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Ainda estão abertas as inscrições para o Seminário ICMS Esportivo 2016, que será realizado no dia 14 de abril na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), com o apoio do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (CREF6/MG), e tem como público-alvo gestores esportivos das prefeituras e conselheiros municipais de esportes. No total, 300 interessados poderão comparecer ao evento na próxima semana.
A temática principal do Seminário são as mudanças no ICMS Esportivo resultantes da Resolução SEESP nº 002/2016 que já estão valendo para o ano base 2016.
O documento introduziu várias alterações sobre os procedimentos destinados à apuração dos dados constitutivos do ICMS Esportivo, as normas para a habilitação dos municípios, a documentação necessária, reformulação dos conceitos das atividades esportivas, novas modalidades, ampliação das possibilidade de pontuação, bem como a explicitação detalhada das normas para o cálculo dos percentuais relativos ao critério “Esportes”.
Para participar do Seminário, clique no banner abaixo, preencha seus dados e aguarde a confirmação que será enviada por e-mail. As vagas são gratuitas e limitadas.
Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo e-mail: icms.solidario@esportes.mg.gov.br.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – Em virtude das frequentes dúvidas, a SEESP esclarece que o ICMS Esportivo, PAUTA EXCLUSIVA DO SEMINÁRIO, trata da distribuição da arrecadação do ICMS do Estado aos municípios. Diferentemente do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, pelo qual é possível que projetos esportivos aprovados pela SEESP sejam financeiramente apoiados por empresas contribuintes do “ICMS Corrente”, que recebem dedução sobre saldo devedor mensal do mesmo imposto.
