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Como cadastrar a Prefeitura e suas estruturas esportivas no Sistema do ICMS Esportivo?

Publicado em 25/03/2014 por

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Prezado Gestor (a),

Uma dúvida frequente dos municípios refere-se ao cadastramento das diversas instituições esportivas da Prefeitura, que possuem o mesmo CNPJ. Como proceder, se o sistema do ICMS Esportivo não permite o cadastro de um CNPJ para mais de uma instituição?

Neste caso, entende-se que a Prefeitura é a única instituição a ser cadastrada. As demais, serão cadastradas como estruturas.

Lembrando que no cadastro da estrutura é solicitado apenas o CPF do responsável pela mesma. No caso de haver apenas um responsável para as diversas estruturas da prefeitura, é permitida a utilização do mesmo CPF no cadastro das mesmas.

Exemplos:

Cadastro de Instituições:

Prefeitura de Novo Progresso

Cadastro de Estruturas:

Poliesportivo de Novo Progresso / Centro Esportivo de Novo Progresso / Ginásio de Esportes / Praça de Esportes.

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