Como enquadrar os eventos do município entre as Atividades Esportivas disponíveis no Sistema do ICMS Esportivo

Publicado em 18/03/2014 por

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Prezado gestor,

Os eventos/programas/projetos esportivos realizados em 2013, que houve participação de atletas do seu município, poderão ser cadastrados no sistema do ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br) até 30 de abril de 2014.

No processo de cadastramento, os eventos deverão se enquadrar em 01 (uma) das 13 (treze) Atividades Esportivas definidas  na Resolução Nº13/2013 da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ, atualmente, Secretaria de Estado de Turismo e Esportes.

A seguir, serão apresentadas tais atividades, além de suas características principais.

 1 – Programas Sócio-Educacionais – PSE

Serão considerados os programas/projetos voltados à promoção do esporte ligados às assistências alimentar e educacional cuja periodicidade mínima seja de três vezes por semana, durante três horas diárias, no contra turno escolar.

Serão igualmente considerados para fins de pontuação nesta atividade esportiva, os projetos que promovam a prática esportiva em presídios, centros de internação provisória de menores infratores, centros de recuperação de dependentes químicos, instituições psiquiátricas e entidades similares.

EXEMPLOS: PROGRAMA PROJOVEM / PROGRAMA SEGUNDO TEMPO/ PROGRAMA MINAS OLÍMPICA GERAÇÃO ESPORTE.

2 – Esporte para Pessoas com Deficiência – EPD

Serão considerados os programas/projetos voltados à inclusão social, por meio do esporte, de cidadãos com deficiência.

EXEMPLOS: CAMPEONATO REGIONAL ESPECIAL DE ATLETISMO DAS APAES SUL / 7ª SEMANA DO EXCEPCIONAL – APAE

3 –  Jogos Escolares Municipais – JEM

Serão considerados os programas/ projetos para promoção de jogos esportivos, restritos aos alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino do Município.
Os programas/projetos que se apresentem como seletivas municipais a jogos esportivos de âmbito estadual também serão considerados para pontuação na atividade esportiva. Por exemplo, a etapa municipal do JEMG e dos Jogos de Minas.

EXEMPLOS: CAMPEONATO BOM DE BOLA 10 – E.E. RIBEIRÃO DA FOLHA/ XX OLIMPÍADAS ESCOLARES

4 – Do Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais

Serão considerados os jogos esportivos de caráter educacional formulados e implementados pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).
As informações referentes às atividades esportivas dos Jogos Escolares de Minas Gerais serão obtidas a partir das informações de gerenciamento da SETES. Por isso, não é necessário cadastrá-las (exceto a etapa municipal, como mencionado na atividade nº 04)

5 –  Minas Olímpica Jogos de Minas

Será considerada a competição de esporte especializado formulado e implementado pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES).
As informações referentes às atividades esportivas dos Jogos Escolares de Minas Gerais serão obtidas a partir das informações de gerenciamento da SETES. Por isso, não é necessário cadastrá-las (exceto a etapa municipal, como mencionado na atividade nº 04)

6 –  Atividades Futebol Amador – AFA

Serão considerados os programas/ projetos voltados à iniciação ou aperfeiçoamento esportivo que tenha por finalidade exclusivamente, o fomento ao futebol de campo não profissional.

EXEMPLOS: CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO/ TORNEIO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL

7 – Esporte Terceira Idade – ETI

Serão considerados os programas/projetos voltados à prática esportiva orientada e melhoria do condicionamento físico de pessoas com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos.

EXEMPLO: PROJETO DE ESPORTES MELHOR IDADE / FESTIVAL DE DANÇA PARA 3ª IDADE

8 –  Atividades de Lazer – AL

Serão considerados os programas/projetos que estimulem a realização de atividades esportivas que sejam benéficas à saúde física e/ou mental do participante.

EXEMPLOS:1º CAMPEONATO DE FUTSAL DE NOVO PROGRESSO / PROJETO SOCIAL DE CAPOEIRA / ESCOLINHA DE VÔLEI/NATAÇÃO/BASQUETE ETC.

9 – Qualificação Agente Esportivo – QAE

Serão considerados os programas/ projetos voltados à capacitação ou qualificação de agentes envolvidos com a política pública do esporte ou com a cadeia produtiva do esporte.

EXEMPLOS: SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO SOBRE ICMS ESPORTIVO / 1º CURSO DE CAPACITAÇÃO EM NATAÇÃO PARALÍMPICA

10 –  Xadrez na Escola – XE

Serão considerados os programas/projetos, restritos a estabelecimentos de ensino, que utilizam a prática de xadrez como instrumento pedagógico, como competições intermunicipais e regionais de Xadrez restritos a alunos de estabelecimentos de ensino regular.

EXEMPLOS: FESTIVAL BH DE XADREZ ESCOLAR/ XV DESAFIO DE XADREZ ESCOLAR

11 –  Academia na Escola – AE

Serão considerados os programas/projetos, restritos a estabelecimentos de ensino, que objetivam a iniciação e a especialização de qualquer modalidade esportiva.
Ressalta-se que a realização da disciplina obrigatória no currículo escolar brasileiro conhecida como Educação Física não será considerada para fins de pontuação.

EXEMPLOS: TORNEIO ESCOLAR DE FUTSAL

12 – Outros Programas/Projetos – PP

Serão considerados nesta atividade os demais programas/projetos esportivos não abrangidos na entre as 11 (onze) atividades acima  e que promovam ou estimulem a prática desportiva de rendimento bem como o desenvolvimento da cadeia produtiva do esporte.

 Por esporte de rendimento entende-se aquele organizado em provas ou competições fiscalizadas ou supervisionadas pela Federação ou Confederação da modalidade esportiva.
Por programas/projetos que promovam ou estimulam o desenvolvimento da cadeia produtiva do esporte entende-se:

– Evento Esportivo Regional de Grande Porte: participação em eventos que contem com no mínimo, 3(três) modalidades esportivas e 5(cinco) municípios participantes; ou 1(uma) modalidade esportiva e 10 (dez) municípios participantes.
– Lei Municipal de Incentivo ao Esporte: mediante apresentação de Lei e comprovação de apoio de pelo menos, 3 (três) projetos esportivos no ano de realização das atividades esportivas. texto da citação.

– Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte: mediante apresentação da Lei de Criação e comprovada movimentação financeira no ano de realização das atividades esportivas.

– Conferência: promoção ou participação de agentes esportivos municipais em Conferencia que tenha como objetivo discutir temas relevantes para o desenvolvimento da cadeia produtiva do esporte.

– Sediamento de etapa(s) do Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais, Jogos de Minas, Jogos Escolares Brasileiros e/ou Jogos Abertos Brasileiros.

EXEMPLOS: JOGOS INFANTIS – JOJUNINHO 2013 / COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE / XXIV JOGOS DA JUVENTUDE / VOLTA INTERNACIONAL DA PAMPULHA / CONGRESSO CIÊNCIAS DO DESPORTO E EDUCAÇÃO FÍSICA DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA.

12 –  Instalação/Reforma/Equipamento Esportivo – IREE

Serão considerados os programas/projetos voltados à:

– construção de instalação esportiva
– reforma de instalação esportiva
– aquisição e disponibilização de equipamento esportivo

EXEMPLOS: IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE/CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTE PARA TODOS

Ressaltamos que nos casos de construção e reforma,  serão consideradas apenas as
instalações esportivas que estejam disponíveis para pleno usufruto da população em segurança, no ano de realização da atividade esportiva, ou seja, em 2013.

Além disso, faz-se necessário enfatizar que não serão considerados  manutenção periódica de instalações esportivas.

DICA: Deseja mais exemplos de enquadramento entre evento e atividade esportiva? Consulte o  Relatório Definitivo do ICMS Solidário Critério Esportes em que constam todos os eventos cadastrados pelos municípios mineiros enquadrados nas respectivas Atividades Esportivas corretas.

Para mais informações, acesse a Resolução Nº 13/2013 na íntegra clicando aqui.

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Como enquadrar os eventos do município entre as Atividades Esportivas disponíveis no Sistema do ICMS Esportivo

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Prezado gestor,

Os eventos/programas/projetos esportivos realizados em 2013, que houve participação de atletas do seu município, poderão ser cadastrados no sistema do ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br) até 30 de abril de 2014.

No processo de cadastramento, os eventos deverão se enquadrar em 01 (uma) das 13 (treze) Atividades Esportivas definidas  na Resolução Nº13/2013 da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ, atualmente, Secretaria de Estado de Turismo e Esportes.

A seguir, serão apresentadas tais atividades, além de suas características principais.

 1 – Programas Sócio-Educacionais – PSE

Serão considerados os programas/projetos voltados à promoção do esporte ligados às assistências alimentar e educacional cuja periodicidade mínima seja de três vezes por semana, durante três horas diárias, no contra turno escolar.

Serão igualmente considerados para fins de pontuação nesta atividade esportiva, os projetos que promovam a prática esportiva em presídios, centros de internação provisória de menores infratores, centros de recuperação de dependentes químicos, instituições psiquiátricas e entidades similares.

EXEMPLOS: PROGRAMA PROJOVEM / PROGRAMA SEGUNDO TEMPO/ PROGRAMA MINAS OLÍMPICA GERAÇÃO ESPORTE.

2 – Esporte para Pessoas com Deficiência – EPD

Serão considerados os programas/projetos voltados à inclusão social, por meio do esporte, de cidadãos com deficiência.

EXEMPLOS: CAMPEONATO REGIONAL ESPECIAL DE ATLETISMO DAS APAES SUL / 7ª SEMANA DO EXCEPCIONAL – APAE

3 –  Jogos Escolares Municipais – JEM

Serão considerados os programas/ projetos para promoção de jogos esportivos, restritos aos alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino do Município.
Os programas/projetos que se apresentem como seletivas municipais a jogos esportivos de âmbito estadual também serão considerados para pontuação na atividade esportiva. Por exemplo, a etapa municipal do JEMG e dos Jogos de Minas.

EXEMPLOS: CAMPEONATO BOM DE BOLA 10 – E.E. RIBEIRÃO DA FOLHA/ XX OLIMPÍADAS ESCOLARES

4 – Do Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais

Serão considerados os jogos esportivos de caráter educacional formulados e implementados pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).
As informações referentes às atividades esportivas dos Jogos Escolares de Minas Gerais serão obtidas a partir das informações de gerenciamento da SETES. Por isso, não é necessário cadastrá-las (exceto a etapa municipal, como mencionado na atividade nº 04)

5 –  Minas Olímpica Jogos de Minas

Será considerada a competição de esporte especializado formulado e implementado pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES).
As informações referentes às atividades esportivas dos Jogos Escolares de Minas Gerais serão obtidas a partir das informações de gerenciamento da SETES. Por isso, não é necessário cadastrá-las (exceto a etapa municipal, como mencionado na atividade nº 04)

6 –  Atividades Futebol Amador – AFA

Serão considerados os programas/ projetos voltados à iniciação ou aperfeiçoamento esportivo que tenha por finalidade exclusivamente, o fomento ao futebol de campo não profissional.

EXEMPLOS: CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO/ TORNEIO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL

7 – Esporte Terceira Idade – ETI

Serão considerados os programas/projetos voltados à prática esportiva orientada e melhoria do condicionamento físico de pessoas com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos.

EXEMPLO: PROJETO DE ESPORTES MELHOR IDADE / FESTIVAL DE DANÇA PARA 3ª IDADE

8 –  Atividades de Lazer – AL

Serão considerados os programas/projetos que estimulem a realização de atividades esportivas que sejam benéficas à saúde física e/ou mental do participante.

EXEMPLOS:1º CAMPEONATO DE FUTSAL DE NOVO PROGRESSO / PROJETO SOCIAL DE CAPOEIRA / ESCOLINHA DE VÔLEI/NATAÇÃO/BASQUETE ETC.

9 – Qualificação Agente Esportivo – QAE

Serão considerados os programas/ projetos voltados à capacitação ou qualificação de agentes envolvidos com a política pública do esporte ou com a cadeia produtiva do esporte.

EXEMPLOS: SEMINÁRIO DE QUALIFICAÇÃO SOBRE ICMS ESPORTIVO / 1º CURSO DE CAPACITAÇÃO EM NATAÇÃO PARALÍMPICA

10 –  Xadrez na Escola – XE

Serão considerados os programas/projetos, restritos a estabelecimentos de ensino, que utilizam a prática de xadrez como instrumento pedagógico, como competições intermunicipais e regionais de Xadrez restritos a alunos de estabelecimentos de ensino regular.

EXEMPLOS: FESTIVAL BH DE XADREZ ESCOLAR/ XV DESAFIO DE XADREZ ESCOLAR

11 –  Academia na Escola – AE

Serão considerados os programas/projetos, restritos a estabelecimentos de ensino, que objetivam a iniciação e a especialização de qualquer modalidade esportiva.
Ressalta-se que a realização da disciplina obrigatória no currículo escolar brasileiro conhecida como Educação Física não será considerada para fins de pontuação.

EXEMPLOS: TORNEIO ESCOLAR DE FUTSAL

12 – Outros Programas/Projetos – PP

Serão considerados nesta atividade os demais programas/projetos esportivos não abrangidos na entre as 11 (onze) atividades acima  e que promovam ou estimulem a prática desportiva de rendimento bem como o desenvolvimento da cadeia produtiva do esporte.

 Por esporte de rendimento entende-se aquele organizado em provas ou competições fiscalizadas ou supervisionadas pela Federação ou Confederação da modalidade esportiva.
Por programas/projetos que promovam ou estimulam o desenvolvimento da cadeia produtiva do esporte entende-se:

– Evento Esportivo Regional de Grande Porte: participação em eventos que contem com no mínimo, 3(três) modalidades esportivas e 5(cinco) municípios participantes; ou 1(uma) modalidade esportiva e 10 (dez) municípios participantes.
– Lei Municipal de Incentivo ao Esporte: mediante apresentação de Lei e comprovação de apoio de pelo menos, 3 (três) projetos esportivos no ano de realização das atividades esportivas. texto da citação.

– Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte: mediante apresentação da Lei de Criação e comprovada movimentação financeira no ano de realização das atividades esportivas.

– Conferência: promoção ou participação de agentes esportivos municipais em Conferencia que tenha como objetivo discutir temas relevantes para o desenvolvimento da cadeia produtiva do esporte.

– Sediamento de etapa(s) do Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais, Jogos de Minas, Jogos Escolares Brasileiros e/ou Jogos Abertos Brasileiros.

EXEMPLOS: JOGOS INFANTIS – JOJUNINHO 2013 / COPA INTERNACIONAL DE MOUNTAIN BIKE / XXIV JOGOS DA JUVENTUDE / VOLTA INTERNACIONAL DA PAMPULHA / CONGRESSO CIÊNCIAS DO DESPORTO E EDUCAÇÃO FÍSICA DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA.

12 –  Instalação/Reforma/Equipamento Esportivo – IREE

Serão considerados os programas/projetos voltados à:

– construção de instalação esportiva
– reforma de instalação esportiva
– aquisição e disponibilização de equipamento esportivo

EXEMPLOS: IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE/CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTE PARA TODOS

Ressaltamos que nos casos de construção e reforma,  serão consideradas apenas as
instalações esportivas que estejam disponíveis para pleno usufruto da população em segurança, no ano de realização da atividade esportiva, ou seja, em 2013.

Além disso, faz-se necessário enfatizar que não serão considerados  manutenção periódica de instalações esportivas.

DICA: Deseja mais exemplos de enquadramento entre evento e atividade esportiva? Consulte o  Relatório Definitivo do ICMS Solidário Critério Esportes em que constam todos os eventos cadastrados pelos municípios mineiros enquadrados nas respectivas Atividades Esportivas corretas.

Para mais informações, acesse a Resolução Nº 13/2013 na íntegra clicando aqui.

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