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Estão abertas as inscrições para o Prêmio Brasil Mais Inclusão, uma iniciativa da Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados para valorizar iniciativas em prol de pessoas com deficiência e exemplos pessoais de superação. O prêmio é destinado a empresas, entes federados (União, Estados e Municípios), entidades ou personalidades que tenham realizado ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência. Este ano a solenidade será no dia 20 de setembro, durante a semana em que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro).
Deputados e senadores podem fazer indicações para personalidades, entes federados (União, Estados e municípios), empresas públicas ou privadas, ONGs e Oscips. Inscrições feitas por parlamentares precisam ser validadas com a entrega do formulário impresso assinado de punho pelo parlamentar à Segunda-Secretaria da Câmara. As empresas, ONGs e OSCIPs podem também participar diretamente, se inscrevendo sem intermediação parlamentar, por meio do preenchimento de dados do formulário online.
As inscrições estarão abertas até as 18h do dia 30 de junho.
Critérios
Os critérios para concessão do prêmio baseiam-se nos valores da igualdade de tratamento e de oportunidade, da justiça social, do respeito à dignidade da pessoa, do bem-estar e de outros presentes na Constituição Federal e na legislação que preserva os direitos da pessoa com deficiência.
Na categoria “Mérito João Ribas”, as empresas são divididas conforme o número de pessoas com deficiência por elas contratadas, da seguinte forma: empresas com até 99 empregados, com no mínimo um cargo ocupado por pessoa com deficiência; entre 100 e 200 empregados, mínimo de 2% dos cargos preenchidos por pessoas com deficiência; entre 201 e 500 empregados, 3% dos cargos; entre 501 e mil empregados, 4% dos cargos; acima de 1001 empregados, mínimo de 5% dos cargos.
Nas demais categorias, os concorrentes disputam em várias áreas temáticas: educação; saúde; habilitação e reabilitação; emprego, trabalho e renda; inovação e tecnologia; esporte; turismo; cultura e lazer; transporte e mobilidade; e assistência social.
Premiação
Os dez vencedores são contemplados com diplomas de menção honrosa. Metade da premiação é dedicada às empresas, que concorrem na categoria “Mérito João Ribas”, e metade às demais categorias.
A análise dos trabalhos indicados e a concessão do “Prêmio Brasil Mais Inclusão” serão realizadas por um Conselho Deliberativo, composto por membros da Mesa Diretora (segundo e terceiro secretários) e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, além de um representante de cada partido com assento na Câmara dos Deputados.
São feitas pelos formulários eletrônicos:
Formulário de inscrição – Indicação Parlamentar
Formulário de autoindicação – Empresa/ONG/OSCIP
Para mais informações clique aqui.
Fonte: Câmara dos Deputados
