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Já está aberto o Edital 01/2017 de Chamamento Público para Concessão de Patrocínio a Eventos, do Governo de Minas Gerais. Os interessados podem se inscrever até o dia 26 de março.
A seleção de projetos, realizada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) em parceria com o BDMG, Cemig, Copasa, Codemig e Gasmig, contempla requisitos tanto no âmbito da Administração Pública Direta quanto na Administração Pública Indireta. Para acessar o edital clique aqui.
O Chamamento Público, idealizado em 2015, tem como objetivo trazer maior transparência para o processo de concessão de patrocínio no Estado, permitindo que todos os interessados possam participar de forma igual e mais democrática.
Neste ano, o Edital 01/2017 terá valor total de investimentos de R$ 5 milhões, ou seja, R$ 1,5 milhão a mais do que no passado, sendo que o valor máximo a ser concedido para cada patrocínio, independentemente do valor total da proposta apresentada, será de R$ 70 mil. A ideia é beneficiar um número maior de projetos. Em 2016, foram recebidas 900 propostas, destas, 114 projetos foram contemplados, beneficiando 67 municípios mineiros.
Como se inscrever
O Edital 01/2017 é destinado às ações ou atividades nas áreas de: Cultura, Esportes, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Educação, Agricultura, Pecuária, Saúde, Turismo, Ciência, Tecnologia, Segurança Pública, Economia, Trabalho e Emprego.
Podem participar pessoas jurídicas que atendam aos requisitos necessários, discriminados no Edital. É importante ressaltar que todos os eventos propostos deverão ser realizados neste ano.
O prazo para submissão das propostas começa nesta quarta-feira (15/3). Clique aqui para acessar o formulário de inscrição. Serão considerados os projetos postados com data até 26 de março de 2017. Entre os dias 27 de março a 24 de abril uma comissão própria vai analisar todas as propostas e os aprovados serão listados de acordo com a pontuação recebida, com base em quatro critérios estabelecidos no item 6.3 do Edital 01/2017, os quais serão pontuados dentro da escala máxima de 25 pontos. O resultado final será apresentado no dia 25 de abril de 2017 no site www.governo.mg.gov.br.
Caso o projeto esteja de acordo com as especificações, o interessado deverá preencher o formulário que se encontra disponível aqui e enviá-lo por correio ou entregar pessoalmente para Secretaria de Estado de Governo – Gabinete do Secretário Adjunto – Edital de Patrocínios de eventos nº 01/2017 no endereço abaixo:
Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, Primeiro Andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, CEP: 31630-901.
O envelope deverá conter os seguintes campos:
DESTINÁTARIO
CHAMAMENTO PÚBLICO DE PATROCÍNIO A PROJETOS E EVENTOS Nº 01/2017
COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA REFERENTE AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PATROCÍNIO A EVENTOS Nº 01/2017
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
REMETENTE:
Nome do projeto:
Proponente:
CNPJ:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
Dúvidas Frequentes
1 – Municípios podem participar do Edital de Patrocínio?
Sim.
2 – Empresas de fora de Minas Gerais podem participar do Edital?
Não existe vedação na participação de empresas de fora de Minas Gerais.
3- O evento pode ser realizado fora do estado de Minas Gerais?
Não existe vedação na realização de eventos fora de Minas Gerais, todavia deve ser demonstrado o ganho que o evento trará para o Estado, bem como para os mineiros.
4- Microemprendedor individual pode participar do Edital?
Sim.
5- Pessoa física pode participar do Edital?
Conforme o item 2.4.4 o Edital não se estende à pessoa física
6- É necessário ter conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica para concorrer?
Não é necessário abrir uma conta em Banco Oficial para concorrer ao Edital. Caso o projeto seja selecionado, o Proponente deverá indicar a conta em um desses Bancos.
7- A documentação deverá ser entregue no ato de inscrição?
Não. A documentação deverá ser entregue após a seleção do projeto.
8- Quantos projetos um mesmo proponente pode inscrever?
Não existe limite de inscrição de projetos por proponente, podendo ser inscritos quantos projetos achar necessário. Todavia, será selecionado apenas um projeto por proponente, prevalecendo o com a maior nota.
9- O evento poderá ser realizado após 31 de dezembro de 2017?
Não. O evento deverá começar e terminar em 2017.
10. Serão aceitas as propostas recebidas depois do dia 26 de março de 2017?
Serão aceitas as propostas postadas no correio até às 18 horas do dia 26 de março de 2017. Não serão aceitas as propostas postadas via correio, protocoladas ou entregue pessoalmente após o dia 26 de março.
Para esclarecer dúvidas o interessado deve entrar em contato com a Segov pelo telefone (31) 3915-0072 ou pelo e-mail patrocinio@governo.mg.gov.br.
