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O governo federal publicou no dia 17 de outubro, no Diário Oficial da União, edital para o processo de seleção do Conselho Gestor do Programa Nacional de Voluntariado – Viva Voluntário. Serão escolhidos oito representantes de organizações da sociedade civil e oito do setor privado para integrar o colegiado.
Serão selecionadas entidades formalmente constituídas no Brasil, que desenvolvam diretamente ações e projetos sem fins lucrativos baseados em atividades voluntárias ou que representem, ou tenham como associadas ou filiadas, entidades que desenvolvam esse tipo de ação.
Lançado em agosto pelo presidente Michel Temer, o Viva Voluntário tem o objetivo de incentivar o engajamento da população em atividades voluntárias. As diretrizes do programa serão definidas pelo Conselho Gestor, composto por representantes de 16 ministérios, além dos 16 representantes do setor privado e de organizações da sociedade civil.
Entidades e organizações interessadas em participar do Conselho Gestor deverão preencher formulário no site do programa (http://www.planalto.gov.br/vivavoluntario) e indicar o nome de seus representantes e respectivos suplentes. A inscrição é gratuita e deverá ser efetuada entre 17 de outubro e 17 de novembro.
A seleção será feita por um comitê composto por representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Secretaria de Governo e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O mandato de cada integrante do Conselho Gestor será de dois anos.
O edital prevê critérios de eliminação e classificação das entidades. A pontuação leva em conta a atuação, a representação, a capacidade de articulação, a mobilização e o engajamento da entidade nas atividades de voluntariado e sua contribuição aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS fazem parte da Agenda 2030, protocolo internacional de planejamento de ações e políticas públicas.
A fim de incentivar o voluntariado entre as instituições, o Programa prevê a entrega do Prêmio Nacional do Voluntariado, de natureza simbólica, a ser concedido anualmente pelo Presidente da República em reconhecimento à atuação de cidadãos, entidades e organizações em atividades voluntárias de relevante interesse social com impactos transformadores na sociedade. Clique aqui e conheça os homenageados.
Fonte: Casa Civil da Presidência da República – disponível em https://goo.gl/ufQJEP, acesso em 06 de novembro de 2017
