Publicada classificação de pré-projetos protocolados no edital 02 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

Publicado em 01/09/2017 por

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A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) divulgou, nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial de Minas Gerais, a relação de pré-projetos esportivos aprovados no edital 02/2017do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte. Ao todo, 274 executores constam na lista, sendo 216 prefeituras e 58 entidades sem finalidade lucrativa. A cada iniciativa foi atribuída uma nota, que pode ser consultada no site incentivo.esportes.mg.gov.br.

Todos os pré-projetos classificados entre os 10 primeiros são de prefeituras, para atender grupos priorizados pelo edital, em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) baixo e em territórios com baixo ou nenhum valor captado até o momento na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

Além deles, a SEESP está convocando também os executores classificados entre as posições 11 e 25 para apresentação do projeto, visando formar um cadastro de reserva, que não gera qualquer obrigação de formalização de parceria entre a Secretaria e os proponentes.

Segundo o diretor de Gestão de Lei de Incentivo ao Esporte da SEESP, Thiago Santana, o novo edital atingiu o objetivo esperado. “Fica demonstrado o caráter descentralizador do edital, cumprindo sua função e beneficiando municípios e territórios com menor número de projetos na Lei de Incentivo”, afirma.

Pelo edital 02/2017 serão destinados R$ 800 mil para a execução de projetos esportivos até o limite de 10 iniciativas de até R$ 80 mil. Ao contrário dos editais anteriores, este não exige a captação de recursos por parte do executor, uma vez que o recurso financeiro já está disponível para a execução das ações selecionadas e serão repassados pela SEESP por meio de convênio ou termo de colaboração. Para prefeituras municipais e órgãos da Administração Pública Indireta que tiverem as iniciativas aprovadas, haverá uma contrapartida obrigatória com base no valor do repasse a ser efetuado.

Próximos passos

Na próxima etapa do edital 02/2017, os executores que tiveram o pré-projeto classificado deverão enviar o projeto esportivo completo, em até 21 dias corridos a contar da divulgação da classificação, conforme formulário e orientações disponíveis no site da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

A equipe técnica e o Comitê Deliberativo passam então à análise e deliberação dos projetos, considerando o interesse público e desportivo, qualidade e mérito, atendimento à legislação vigente, capacidade de execução, compatibilidade dos custos com os objetivos e metas do projeto para que, na quinta etapa do processo, sejam formalizados os convênios e termos de elaboração para execução das iniciativas classificadas e aprovadas, mediante envio pelo Executor da documentação necessária em até cinco dias úteis a contar da comunicação da aprovação do Projeto Esportivo. Os Executores devem se atentar para a necessidade de regularização no CAGEC para a formalização da parceria.

A sexta e última etapa contempla a execução e prestação de contas dos projetos pelo executor.

Dúvidas podem ser sanadas junto à equipe técnica pelo e-mail incentivo@esportes.mg.gov.br.

Edital tem número recorde de protocolos

O edital 02/2017 foi o que teve o maior número de iniciativas protocoladas, desde a criação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, em 2013. Foram, ao todo, 359 iniciativas cadastradas, contra 209 do edital 01/2015, até então aquele que havia tido maior adesão.

Dos 359 pré-projetos protocolados, 81 foram reprovados por pendências documentais e quatro por não obedecerem ao edital.

Ao todo, 262 prefeituras e 97 entidades sem finalidade lucrativa participaram do edital 02/2017.

Edital 01 está aberto

A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) publicou no dia 14 de julho o edital 01/2017 para seleção de projetos esportivos do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte. Neste ano, o prazo para protocolo das iniciativas que era em média três meses, foi ampliado para 130 dias – até o dia 20 de novembro –, uma vez que, para acessar o Sistema de Informação e cadastrar projetos, os proponentes devem se adequar às novas exigências do Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec).

A seleção no edital nº 01/2017 contemplará projetos de até R$ 300 mil que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais e que sejam de acesso gratuito ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outra forma de contribuição, ou cujo acesso seja por meio de doação de alimentos ou similares.

Para efetuar a inscrição do projeto esportivo, o executor deverá estar previamente cadastrado no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, disponível no endereço eletrônico: incentivo.esportes.mg.gov.br.

Ao final do cadastro, será emitido formulário Cadastro do Executor, que deverá ser impresso, assinado pelo representante legal e digitalizado para inserção no sistema, conforme passo a passo disponível no site do programa.

Aprovado o cadastro do executor pela SEESP, estará liberado o acesso para inscrição do projeto esportivo, que deverá ser elaborado de acordo com o edital, bem como a inserção de todos os dados e documentos descritos. Em seguida, o executor deverá finalizar e protocolar o projeto no Sistema de Informação. O Formulário de Protocolo do Projeto Esportivo, assinado pelo representante legal do executor, o qual atestará a veracidade das informações prestadas, deverá ser digitalizado e inserido no Sistema antes da finalização do Projeto. Todo o processo será realizado via Sistema de Informação, não cabendo envio de qualquer documento físico à SEESP.

O projeto esportivo regularmente inscrito será encaminhado, então, para análise técnica e decisão do Comitê Deliberativo.

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

Mecanismo da Secretaria de Estado de Esportes, o Minas Esportiva Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva pelo qual 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Governo de Minas Gerais podem ser direcionados pelas empresas contribuintes para apoiar atividades esportivas ou paradesportivas.

Desde 2013, quando a Lei Nº 20.824 que regulamenta a ação foi sancionada, foram aprovados 488 projetos que proporcionaram benefícios tanto para a população atendida quanto para as empresas apoiadoras. Desse total, 142 projetos já foram executados ou estão em execução com recursos captados que ultrapassam os R$ 40 milhões. Já são mais de 76 mil beneficiários entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, de 56 municípios mineiros.

Fonte: Ascom Secretaria de Estado de Esportes
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