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A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) iniciou, nessa quarta-feira (30), o cadastro dos eventos esportivos no ICMS Esportivo ano base 2013, que deverão ser inseridos no sistema pelos gestores municipais. O prazo termina em 30 de abril de 2014.
Os responsáveis pela publicação dos dados devem acessar o site icms.esportes.mg.gov.br e incluir as informações. As cidades que ainda não possuem gestor esportivo municipal podem incluir o nome do escolhido no próprio sistema. Posteriormente, o formulário de nomeação, devidamente assinado, deverá ser enviado via Correios à SEEJ.
Em seguida, o município precisará comprovar que o conselho municipal de esportes está ativo em 2013, apresentando atas de reunião e de posse dos conselheiros.
A equipe da SEEJ analisará, nos termos da resolução nº 13/2013, os documentos e informações enviadas.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: icms.solidario@esportes.mg.gov.br ou telefones (31) 3915-4692 / 4683 / 4684/ 5685 / 4688 / 4690.
