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No dia 05 de abril será realizado o Seminário ICMS Esportivo 2016, no Auditório JK da Cidade Administrativa de Minas Gerais, localizada à Rodovia Prefeito Américo Renê Gianetti, s/nº – Serra Verde.
A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) convida especialmente os Gestores Esportivos Municipais das Prefeituras e conselheiros municipais de esportes. Marquem na agenda!
Em breve, estarão abertas as inscrições pelo site do Observatório do Esporte e pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo. Vagas limitadas!
A temática principal do Seminário são as mudanças no ICMS Esportivo resultantes da Resolução SEESP nº 002/2016 que já estão valendo para o ano base 2016.
A nova Resolução introduziu várias inovações sobre os procedimentos destinados à apuração dos dados constitutivos do ICMS Esportivo, as normas para a habilitação dos municípios, a documentação necessária, reformulação dos conceitos das Atividades Esportivas, novas modalidades, ampliação das possibilidade de pontuação, bem como a explicitação detalhada das normas para o cálculo dos percentuais relativos ao Critério “Esportes”.
O ICMS Esportivo é um importante instrumento de fomento à prática esportiva em Minas Gerais, já que garante aos municípios que comprovaram a participação/realização de programas/projetos, recursos que podem ser investidos no próprio esporte, gerando maior qualidade de vida à população. Todos os municípios mineiros podem pleitear recursos distribuídos pelo mecanismo. O pré-requisito para participação é que o município tenha comprovado possuir um Conselho Municipal de Esportes, em pleno funcionamento, no ano anterior ao ano de cálculo do Índice de Esportes.
No ano de 2015, foram distribuídos R$ 7.675.343,69 por meio do ICMS Esportivo.
Confira no site do Observatório do Esporte as matérias semanais da Série ICMS Esportivo 2016 que tratam das novas regras de participação no ICMS Esportivo.
Confira na íntegra a Resolução SEESP nº 002/2016.
Clique aqui para conhecer mais o ICMS Esportivo.
Orientações sobre a habilitação do município no ICMS Esportivo podem ser obtidas pelo e-mail icms.solidario@esportes.mg.gov.br .
