Política de Privacidade

A gestão do site do Observatório do Esporte de Minas Gerais é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Esportes, por meio da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas – DFOPE, nos termos da competência estabelecida pelo Art. 27, Inciso VI do Decreto nº 47.128/2017. A Secretaria de Estado de Esportes considera de extrema importância garantir a privacidade dos usuários do Observatório do Esporte, assim como ser transparente e informá-los sobre os dados a que o site ou os anunciantes podem ter acesso. Nesse sentido, o presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.

O site do Observatório do Esporte de Minas Gerais adota práticas que visam: produzir e disseminar informações e iniciativas esportivas desenvolvidas pela cadeia produtiva do esporte; ampliar a visibilidade de eventos mineiros no esforço de contribuir para o aumento de praticantes de esportes e atividades físicas e torcedores em Minas Gerais; divulgar oportunidades de aprimoramento profissional para pessoas ligadas ao esporte por meio de cursos, palestras, seminários, congressos entre outras atividades; mobilizar cidadãos e empresas a patrocinarem projetos de fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas, por meio dos mecanismos de dedução fiscal estadual ou federal; valorizar e comunicar o desempenho de atletas mineiros em competições do Estado, do Brasil e do mundo, torcendo pela Minas campeã; disponibilizar espaços de compartilhamento de informações, ideias e opiniões com o propósito de difundir o esporte em toda sua diversidade, transversalidade e potencial de transformação, especialmente, em Minas.

1 – Utilização do Observatório

O acesso e uso do Observatório do Esporte de Minas Gerais é irrestrito e gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente  é permitida mediante inscrição ou registro do usuário.

Quando o Observatório do Esporte de Minas Gerais requerer o registro, o usuário compromete-se a fornecer informações pessoais verdadeiras e completas, mantendo-as atualizadas. Caso a Secretaria de Estado de Esportes julgue duvidosas as informações fornecidas pelo usuário do site Observatório do Esporte de Minas Gerais, essa reserva-se o direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive, recusar o recadastramento.

Todas as informações relativas ao registro e à senha para acesso ao Observatório do Esporte de Minas Gerais serão sempre de uso exclusivo do usuário, de sua inteira responsabilidade, não devendo ser repassadas a terceiros.

A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve o usurário ter o cuidado de sair do sistema, evitando dessa forma o uso indevido de terceiros.

A partir do momento em que o usuário acessa o Observatório do Esporte de Minas Gerais, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.

A Secretaria de Estado de Esportes poderá recusar ou impedir o acesso ao site dos usuários do Observatório do Esporte de Minas Gerais que descumpram essas condições.

Todas as informações sobre a navegação do usuário no site são armazenadas, tais como endereço IP, cookies e páginas acessadas.

A Secretaria de Estado de Esportes não se responsabiliza pelos danos a terceiros decorrentes das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e serviços do site Observatório do Esporte de Minas Gerais.

2 – Sigilo Cadastral

Todas as informações cadastradas no site são mantidas em sigilo nos bancos de dados do Observatório do Esporte de Minas Gerais, conforme Art. 55 do Decreto nº 7.724/2012.

Somente servidor público autorizado da Secretaria de Estado de Esportes tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário no site Observatório do Esporte de Minas Gerais.

A Secretaria de Estado de Esportes não repassará a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial, nenhuma informação fornecida pelo usuário do Observatório do Esporte de Minas Gerais.

Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros.

A Secretaria de Estado de Esportes só utilizará os dados pessoais do usuário do Observatório do Esporte de Minas Gerais por força da lei, quando intimada a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.

3 – Direitos Autorais

É autorizada a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo do Observatório do Esporte de Minas Gerais, desde que citada a fonte, como créditos em fotos, se houver, respeitando o Art. 79, Inciso II, da Lei nº 9.610/98, mantendo a integridade das informações e respeitando o sigilo de terceiros.

Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo do Observatório do Esporte de Minas Gerais sem o consentimento prévio e formal da Secretaria de Estado de Esportes.

O uso da logomarca do Observatório do Esporte de Minas Gerais é exclusivo da Secretaria de Estado de Esportes, sendo vedada a sua utilização por terceiros para qualquer fim.

4 – Utilização de links para o Observatório do Esporte de Minas Gerais na Internet

É autorizada a inserção de links referentes ao Observatório do Esporte de Minas Gerais em outros sites, desde que respeitadas as seguintes observações:

4.1 –A Secretaria de Estado de Esportes não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do Observatório do Esporte de Minas Gerais;

4.2 – Não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do Observatório do Esporte de Minas Gerais. 

5 – Links a sites que não sejam do Observatório do Esporte de Minas Gerais

O Observatório do Esporte de Minas Gerais contém links para outros sites. Assim, a Secretaria de Estado de Esportes não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.

6 – Conteúdo do Observatório do Esporte de Minas Gerais

As informações e opiniões contidas no Observatório do Esporte de Minas Gerias são de inteira responsabilidade dos autores, não correspondendo, necessariamente, o ponto de vista da Secretaria de Estado de Esportes.

A Secretaria de Estado de Esportes não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais colocados à disposição por meio de links de outros sítios no Observatório do Esporte de Minas Gerais e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.

A qualquer momento, a Secretaria de Estado de Esportes reserva-se o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido no Observatório do Esporte de Minas Gerais sem prévio aviso aos usuários.

6.1 – Da estrutura do conteúdo: o Observatório do Esporte de Minas Gerais está estruturado em quatro eixos em que são classificadas as notícias e entrevistas, e seis ações, a saber:

• Eixo Gestão: apresenta conteúdo sobre gestão e boas práticas esportivas, com ênfase em políticas públicas e legislação; gestão participativa; nichos e tendências de mercado; financiamento e projetos esportivos.

• Eixo Educação e Formação: abrange conteúdo sobre o esporte aliado à educação escolar enquanto instrumento da formação integral do indivíduo, do exercício da cidadania e da inclusão social.

Apresenta também conteúdo voltado ao fomento e aquisição inicial dos conhecimentos desportivos que buscam a competência técnica na intervenção esportiva.

• Eixo Alto Rendimento: contempla conteúdo relativo ao esporte praticado segundo regras de entidades associativas de modalidades esportivas nacionais e internacionais, altamente seletivo, competitivo e focado em resultados.

• Eixo Saúde e Lazer: exibe conteúdo sobre o esporte enquanto fomentador da saúde, da educação, do bem-estar, da qualidade de vida, da integração social, bem como o esporte enquanto direito de todo cidadão.

Os eixos foram inspirados nas Manifestações Esportivas estabelecidas pela Lei Nº 9.615, de 24 de março de 1998.

• Ação Observe: Indicadores de utilidade pública sobre o Esporte.

• Ação Programe-se: Calendário de eventos mineiros cadastrados.
• Ação Aprenda: Oportunidades de aprimoramento profissional.

• Ação Apoie: Projetos de promoção e fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas, aptos ao apoio de empresas e de pessoas físicas.
• Ação Torça: Valorização de atletas mineiros em competições do Estado, do Brasil e do mundo.

• Ação Dialogue: Espaço de compartilhamento de informações, ideias e opiniões entre pessoas e instituições interessadas e dispostas a contribuir com a difusão do Esporte em toda sua diversidade, transversalidade e potencial de transformação em Minas.

8 – Sanções

A Secretaria de Estado de Esportes reserva-se o direito de advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a qualquer tempo, a conta de um usuário do Observatório do Esporte de Minas Gerais que:

8.1 – Descumprir qualquer dispositivo da Política de Privacidade;

8.2 – Praticar atos fraudulentos ou dolosos nos ambientes do Observatório do Esporte de Minas Gerais;

8.3 – Inserir anúncios publicitários sem autorização prévia da Secretaria de Estado de Esportes, ou conteúdo spam, em qualquer um dos ambientes do Observatório do Esporte de Minas Gerais.

9 – Utilização dos cookies

A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário do Observatório do Esportes de Minas Gerais deve estar habilitado para gravação dos cookies.

10 – Acesso a informações nos sistemas informatizados do Observatório do Esporte de Minas Gerais

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal e pessoal.

O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário do Observatório do Esporte de Minas Gerais à responsabilidade administrativa, penal e civil.

O usuário do Observatório do Esporte de Minas Gerais declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no site.

Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.

11 – Atualização da Política de Privacidade

A Política de Privacidade do Observatório do Esportes de Minas Gerais poderá ser alterada pela Secretaria de Estado de Esportes a qualquer momento em que ela julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área “Atualizado” exibida na parte superior deste documento.

Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nessa política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados do Observatório do Esporte de Minas Gerais.

12 – Outras Disposições

O Observatório do Esporte de Minas Gerais poderá sofrer restrições de conteúdo e visibilidade, na vigência do período eleitoral, nos termos da Legislação Eleitoral (Lei nº 9.504/97, artigo 73, VI, b)