Os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, campanha realizada anualmente de 20 de novembro a 10 de dezembro no Brasil, tem como objetivo a conscientização e o enfrentamento à todas as formas de violência contra mulheres e meninas.
No contexto internacional, a campanha começa em 25 de novembro, conhecido como o Dia Internacional da Não-Violência Contra as Mulheres, e encerra em 10 de dezembro, durando 16 dias. No Brasil, a mobilização tem início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Durante esse período, diversas ações de sensibilização são realizadas, como eventos, rodas de conversa, capacitações técnicas, campanhas nas redes sociais e distribuição de material informativo. As ações em Minas Gerais estão disponíveis neste link. Trata-se de um importante momento de reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres e sobre as medidas de promoção da igualdade de gênero, garantindo um ambiente seguro para todas.

Nesse contexto, é necessário promover debates e ações que trabalhem com a conscientização e combate à violência contra a mulher em todo o Brasil. Em Minas Gerais, a Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres (SUBPDM), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), é o órgão responsável por articular, elaborar e coordenar ações que visam promover a defesa e garantia dos direitos das mulheres.
Os dados indicam que ainda há muito a ser feito. Segundo a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foi registrado aumento de todos os indicadores de violência contra a mulher: só em 2023, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio. As lesões corporais em contexto de violência doméstica somaram 258.941 casos, o que resultou em um aumento de 9,8%.
O esporte como ferramenta de luta contra a violência de gênero
No contexto esportivo, mulheres e meninas têm a oportunidade de assumir posições de liderança, expressar suas opiniões e desenvolver a percepção de suas próprias capacidades. A cartilha “Boas práticas de prevenção à violência contra mulheres e meninas por meio do esporte”, promovida pelo ONU Mulheres, afirma que a prática esportiva é uma ferramenta efetiva para o empoderamento feminino. O Observatório do Esporte de Minas Gerais trabalha divulgando esta e outras iniciativas para contribuir com a luta contra a violência de gênero. Clique aqui para acessar a matéria.
Diversos projetos esportivos têm sido implementados com o objetivo de fortalecer meninas e mulheres, como a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino no Brasil, promovida pelo Ministério do Esporte, e a campanha Iniciativa Esporte para a Igualdade de Gênero, liderada pela ONU Mulheres, entre outros.
A Sedese desenvolveu eixo voltado ao futebol no âmbito do Protocolo Fale Agora, ferramenta de enfrentamento à violência sexual contra a mulher nos espaços de lazer e turismo de Minas Gerais. Baseado no protocolo “No Callem”, desenvolvido pelo governo de Barcelona em 2018 para combater agressões sexuais em espaços de lazer da cidade, o Protocolo Fale Agora reúne informações e orientações sobre como os estabelecimentos podem prevenir e lidar com ocorrências desse tipo de violência, como prestar primeiro atendimento humanizado às vítimas e sobre quais são os fluxos de atendimento, com indicação de serviços e órgãos de referência no estado.
O objetivo é tornar o futebol mais seguro e acolhedor para as mulheres, fazendo com que os estádios e demais espaços de prática esportiva sejam referência apenas de diversão, paixão pelo esporte e respeito pelo próximo.
Portanto, o esporte é um mecanismo importante no combate à violência de gênero, pois, além de promover ações para a igualdade de gênero, de acordo com a ONU Mulheres, meninas que praticam esportes tendem a adiar a gravidez, permanecer mais tempo na escola e alcançar melhores oportunidades de emprego.
Como atuar na prevenção de violências por meio da prática esportiva
Confira algumas boas práticas de prevenção à violência contra mulheres e meninas, divulgadas pelo programa Uma Vitória Leva à Outra:
- Garantir um espaço seguro e emocionalmente acolhedor para as práticas esportivas;
- Ensinar meninas e mulheres a reconhecerem situações ou locais potencialmente perigosos;
- Inserir meninas e mulheres em posições de liderança;
- Incluir as participantes na criação e implementação de políticas de proteção, para que elas conheçam seus direitos e saibam identificar abusos e violações; e
- Estabelecer regras de participação e segurança para todos.
Para realizar atividades esportivas com meninas e mulheres, as Prefeituras Municipais e Organizações da Sociedade Civil podem pleitear emendas parlamentares e projetos via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e trabalhar com metodologias de forma estratégica para o fim da violência contra as mulheres.
Clique aqui para acessar a Escola Virtual do Observatório do Esporte e ter acesso à Cartilha da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.
Clique aqui para acessar a Cartilha de Serviços da Subesp para saber mais sobre as Emendas Parlamentares.