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Oferecer à sociedade informação, formação e ferramentas que possibilitem sua participação no aprimoramento das políticas para o esporte em Minas Gerais é uma das linhas de atuação do Observatório do Esporte de Minas Gerais.  Com este intuito, o Observatório divulga o relatório de execução da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que contém, dentre outras informações, o resultado da Consulta Pública da Lei de Incentivo ao Esporte, realizada nos meses de novembro e dezembro de 2019 sobre o mecanismo de incentivo ao esporte.

Com as informações e sugestões levantadas sobre a Lei, os próximos passos são a implementação das sugestões cabíveis e a revisão da legislação, de forma a descentralizar, desburocratizar e simplificar os procedimentos, desenvolvendo um mecanismo mais eficiente, menos burocrático e mais isonômico. Para acessar o relatório, clique aqui.

A Equipe Técnica está aberta para o recebimento de sugestões e divulgação de informações pelo e-mail incentivo@esportes.mg.gov.br.

Consulta Pública _ Lei Estadual de Incentivo ao Esporte

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