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Ações como o Minas Esportiva Incentivo ao Esporte podem ser acompanhadas e fiscalizadas pelos cidadãos. Em matéria que foi ao ar recentemente, a TV Assembleia falou sobre o site www.politicaspublicas.almg.gov.br, que permite a divulgação das políticas públicas do Governo do Estado.
A reportagem visitou um dos projetos viabilizados pelo programa, o Esporte Cidadão Itatiaiuçu, em Contagem (inicialmente seria executado na cidade homônima ao título, mas foi transferida para o território Metropolitano) e conversou com o diretor de Gestão da Lei de Incentivo da Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), Thiago Santana. Também foram entrevistados Eduardo Moreira, presidente do Instituto Brasileiro de Excelência no Esporte e Cultura (IBEEC), executor do programa, e alunos que praticam vôlei e futsal pelo projeto. Confira aqui.
Lei Estadual de Incentivo ao Esporte
É um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais. Por meio dele 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado podem ser direcionados pelas empresas contribuintes para apoiar atividades esportivas ou paradesportivas.
O número de projetos aprovados no Edital 01/2016 já chega a 80. Desde 2013, quando a Lei Nº 20.824 que regulamenta a ação foi sancionada, foram aprovados 473 projetos que proporcionaram benefícios tanto para a população atendida quanto para as empresas apoiadoras. Desse total, 125 já foram executados ou estão em execução com recursos captados que ultrapassam os R$ 34,3 milhões.
Já são mais de 67,4 mil beneficiários entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, de 54 municípios mineiros.
Saiba mais em: incentivo.esportes.mg.gov.br.
Fonte: Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais – SEESP
