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Instituída pelo governo federal, a partir da Lei 14.448/ 2022, a campanha Agosto Lilás faz do mês de agosto um período dedicado à proteção das mulheres, além de promover a conscientização e combate à violência contra a mulher. A legislação estabelece que, durante o oitavo mês do ano, a União, os estados e os municípios devem promover ações de conscientização sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. Como uma referência ao enfrentamento da violência doméstica, a escolha do mês de agosto teve como referência a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006) que completa seu 18º aniversário em agosto de 2024.
A campanha é caracterizada por sensibilizar a população, a partir da promoção de eventos e debates em todo o país, envolvendo agentes públicos e meios de comunicação com o objetivo de divulgar informações importantes sobre os tipos de violência. Além disso, visando a diminuição dos índices de violência doméstica no Brasil, a campanha destaca a importância de medidas de prevenção e suporte às vítimas, como o Ligue 190, o aplicativo Direitos Humanos Brasil e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Com o intuito de prevenção à violência contra as mulheres e meninas no ambiente esportivo, a ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do programa Uma Vitória Leva à Outra, lançou em abril de 2022 a cartilha “Cartilha de Boas Práticas de Prevenção à Violência contra Mulheres e Meninas por meio do Esporte”.
A cartilha além de incluir estratégias e boas práticas de prevenção à violência contra as mulheres, compreendendo a adolescência enquanto uma fase importante para intervenções que visem a melhora e transformação da realidade atual, também conta com um passo-a-passo para elaborar um programa apto a aproximar meninas e jovens mulheres das atividades físicas, fomentando seu potencial enquanto agentes transformadoras de sua realidade.
Em conjunto aos valores do programa Uma Vitória Leva à outra, que tem como principal objetivo empoderar meninas através da prática esportiva, e ainda combater e prevenir a violência contra elas, a cartilha traz detalhes e instruções sobre oficinas de habilidade para a vida, como autoestima, liderança e educação sexual, além de outros temas que contribuem para o empoderamento das participantes e auxiliam na quebra dos ciclos de violência.
Fonte: Câmara dos Deputados. Acesso em: 07/08/2024.
Fonte: Fundo Nacional de Assistência Social. Acesso em: 07/08/2024.
Fonte: ONU Mulheres. Acesso em: 07/08/2024.
