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O Comitê Deliberativo do Minas Olímpica Incentivo ao Esporte (Moie) reuniu-se, em (14/05) para avaliar 33 dos 256 projetos inscritos pelo edital de seleção de Projetos Esportivos nº 02/2013. A seleção contemplou 20 propostas que possuem como características essenciais a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, e que são de acesso gratuito ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outra forma de contribuição.
Os projetos aprovados estão distribuídos pelas regiões do Vale do Rio Doce, Zona da Mata, Alto Paranaíba, Centro, Triângulo, Centro Oeste e Sul do Estado e abrangem modalidades como a natação, judô, taekwondo, xadrez, rúgbi, vôlei, futebol, voo livre, boxe, luta olímpica e automobilismo.
Até o momento, as quatro reuniões do Comitê Deliberativo do Moie foram responsáveis pela aprovação de 28 projetos, sendo a última, a que aprovou maior volume.
Para o secretário de Estado Adjunto de Turismo e Esportes, Rogério Romero, a previsão é de que a quantidade de projetos aprovados continue aumentando. “Se analisarmos que na primeira reunião para análise dos projetos tivemos quatro aprovados e, agora, 20, vemos que o interesse de todo o estado em executar projetos através de incentivos fiscais vem crescendo consideravelmente, o que reflete na qualidade das propostas apresentadas e, consequentemente, na aprovação dos projetos mais viáveis”, comentou.
De posse da Certidão de Aprovação (CA), as entidades que tiveram projetos aprovados passam então à captação de recursos que deverá ser realizada em até um ano, podendo o prazo ser prorrogado por igual período mediante solicitação. Participaram do pleito prefeituras municipais, órgãos da administração pública indireta e instituições sem fins lucrativos com mais de um ano de existência legal, estabelecidas em Minas Gerais.
Análise dos projetos
Os projetos protocolados no edital 02/2013 do Minas Olímpica Incentivo ao Esporte são analisados inicialmente pela Equipe Técnica, para posterior deliberação pelo Comitê. O critério para definição da ordem de análise é a data de protocolo de cada projeto esportivo, salvo os que apresentarem carta de intenção, conforme previsto no próprio Edital, em seu item 8.1.1.2: “serão priorizados na análise os projetos que apresentarem carta de intenção de incentivo emitida por Apoiador que não possua crédito tributário inscrito em dívida”. Diante disto, os projetos esportivos sem carta de intenção protocolados no último dia de vigência do edital 02/2013 (28 de março de 2014) aguardam na fila para início da análise. Cabe ao Executor acompanhar o status do projeto no processo de análise pelo Sistema de Informação Minas Olímpica Incentivo ao Esporte.
Minas Olímpica Incentivo ao Esporte
O Minas Olímpica Incentivo ao Esporte é um programa de fomento ao esporte em Minas Gerais que tem como objetivo fortalecer o desporto e o paradesporto no Estado, por meio do esforço conjunto entre o Governo de Minas, apoiadores e executores de projetos esportivos.
O programa foi instituído pela Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013 e pelo Decreto Estadual nº 46.308, de 13 de setembro de 2013, que preveem que até 0,05% do ICMS destinado ao Estado sejam direcionados a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas das áreas de desporto escolar, de lazer, de formação, de rendimento, desenvolvimento científico e tecnológico e desporto social.
Por meio deste mecanismo é possível que o apoio financeiro, feito por empresas, a projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES), sejam deduzidos do saldo devedor mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Corrente), alocando o recurso em forma de esportes para a população.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail incentivo@esportes.mg.gov.br .
Matéria: Renata Silva/SetesMG
