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Divulgado os primeiros projetos esportivos aprovados no Minas Olímpica Incentivo ao Esporte
Os primeiros projetos esportivos, aprovados pelo Comitê Deliberativo do Minas Olímpica Incentivo ao Esporte para captar recursos junto a empresas contribuintes do ICMS, foram publicados hoje (12), no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Os projetos inicialmente foram submetidos à pré-análise da Equipe Técnica da Secretaria de Estado de Estado de Turismo e Esportes (Setes), que avaliou a viabilidade técnica do projeto, sendo que a decisão final coube ao Comitê Deliberativo, conforme Decreto 46.308/2013.
Com a deliberação, cada projeto recebeu uma Certidão de Aprovação, documento que contém as informações básicas sobre o projeto esportivo e o executor, bem como o prazo final para captação de recursos e de execução eos valores dos recursos relativos ao Incentivo.
Após a aprovação, tem início a fase de captação de recursos. “De posse da certidão de aprovação, o executor poderá iniciar a busca por empresas contribuintes do ICMS no estado de Minas Gerais que tenham interesse em apoiar seu projeto esportivo, e, assim que conseguir valor suficiente, poderá solicitar à Setes autorização para iniciar a execução do projeto”, diz o subsecretário de Esportes, Adenilson Sousa. Ele explica que a disponibilidade de recursos para execução dos projetos aprovados em 2014 está estimada em 13 milhões de reais.
As inscrições de projetos esportivos para o Edital Nº 02/2013 continua até dia 28 de março de 2014. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: incentivo@esportes.mg.gov.br.
O Minas Olímpica Incentivo ao Esporte
O Minas Olímpica Incentivo ao Esporte é um mecanismo de incentivo à prática esportiva no estado. Por este instrumento, contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) podem obter incentivo fiscal, desde que sejam apoiadores de projetos esportivos aprovados pela Setes.
O processo de envio de projetos é bem simples: as instituições sem finalidade lucrativa, prefeituras municipais e órgãos da administração pública indireta devem inicialmente se registrar no Sistema (http://200.198.49.36/incentivo/default/user/login?_next=/incentivo/default/meusprojetos) e enviar um formulário de cadastro para validação da Setes, que, ao receber, fará a liberação do acesso para inserção e protocolo do projeto. Posteriormente, o executor deverá aguardar a apreciação da Equipe Técnica e do Comitê Deliberativo, sempre respondendo as diligências solicitadas. Se for aprovado, o executor poderá captar recursos para a execução do projeto junto a empresas contribuintes do ICMS, devendo prestar contas conforme definido no Decreto 46.308/2013.
