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São Luís (MA) sediou o Encontro Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer ocorrido no período de 05 a 07.02. No evento são discutidas políticas públicas para o setor. Um dos temas que esteve no centro dos debates realizados foi a criação do Sistema Nacional de Esporte e a delimitação das atribuições das três esferas de governo (União, estados e municípios).
O ministro do Esporte, George Hilton, que participou da abertura do evento, lembrou o histórico sobre a demanda da criação do sistema nas três Conferências Nacionais do Esporte e destacou a importância de se constituir um arcabouço legal para a continuidade dos programas esportivos no país.
“No momento, estamos montando uma comissão executiva no Ministério do Esporte para consolidar e sistematizar as propostas que temos ouvido para elaborar o projeto para a criação do Sistema Nacional do Esporte. A partir do resultado apresentaremos o texto à presidenta Dilma Rousseff. Esse sistema terá os moldes do aplicado à educação, uma Lei de Diretrizes e Bases, na qual serão identificadas as responsabilidades dos três entes federativos. É a hora de colocarmos em um arcabouço legal um sistema que permita a continuidade dos programas que apóiam todas as práticas esportivas”, afirmou o ministro.
Durante o encontro, os gestores e secretários debateram o tema e deram suas contribuições para a formação do sistema, que para o secretário de Esporte do Maranhão, Márcio Jardim, será o grande legado do evento. “O maior legado que nós podemos deixar é a construção do Sistema Nacional do Esporte. Portanto, acho que temos que sair daqui abraçados nessa bandeira”, afirmou Jardim.
A ex-jogadora da Seleção Brasileira de vôlei, Leila, assumiu a Secretaria de Esporte do Distrito Federal com a intenção de fazer a discussão em âmbito regional sobre a política do setor, nos moldes do que está sendo proposto para o país. “A ideia que temos é semelhante ao que o ministro propôs. Vamos fazer um grande encontro para discutir o desporto no DF, que será realizado em março, para construir um programa para desenvolver o esporte na cidade, o esporte educacional e de alto rendimento”.
Entre os objetivos principais das políticas propostas, está a democratização da prática do esporte no Brasil. Segundo George Hilton, o fato de o encontro estar sendo realizado no Maranhão já é um bom indicativo para a regionalização dos projetos esportivos. “É preciso democratizar a prática esportiva e o Maranhão, hoje, é um emblema para fazermos com que o norte e o nordeste se tornem grandes celeiros na formação de atletas. O que vamos propor aqui é unir todo o país para o grande legado esportivo das Olimpíadas: o Sistema Nacional de Esporte”.
Discussão política
O velejador Lars Grael, escolhido recentemente por Hilton para ser o presidente da Comissão de Atletas ligada ao Conselho Nacional do Esporte, ressaltou a importância do espaço para a discussão da nacionalização do esporte.
“Quando fui secretário nacional de esporte, tínhamos demandas frequentes dos estados, que iam para pedir o nosso apoio. Traziam demandas regionais, não havia ali, a configuração de uma política nacional. A partir disso, sugeri a criação deste fórum de secretários e gestores do esporte. Foi muito útil no início, porque mostrou a unidade e a força representativa dos estados. Eu acho que a existência do encontro, com tamanho prestígio, mostra o momento de maturidade que atingimos. É o momento de discussão da política do esporte brasileiro”, destacou Grael.
Entre as demandas dos atletas, está o direito a ter maior participação nas decisões e escolhas das entidades que são responsáveis pelo esporte no país. “Queremos a democratização do esporte para que atletas tenham voz e voto na escolha das federações estaduais e confederações brasileiras. Embora seja de alto rendimento, o que o atleta quer é que o esporte seja democratizado no Brasil, no sentido de aumentarmos a base e o acesso ao esporte. E o papel do Estado, conforme está na Constituição, é desenvolver e investir no esporte educacional”, acrescentou Grael.
A programação do dia 06.02 reservou espaço para painéis como o “Legados dos Megaeventos Esportivos: Avanços e Pespectivas para o Esporte Nacional”, apresentado pelo secretário executivo do Ministério do Esporte, Ricardo Leyser, que destacou a importância da nacionalização dos benefícios que o país terá ao receber os Jogos Rio 2016.
“Queremos que os secretários estaduais sejam grandes defensores desse legado dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, desse conceito da nacionalização. Tragam os exemplos e benefícios aos seus estados. Temos, por exemplo, convênio de recuperação de todo o parque esportivo da Universidade Federal de Alagoas, e isso vem pelos Jogos. Temos que ser parceiros nessa defesa”, disse Leyser.
O Encontro Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer produziu uma carta de apoio à criação do Sistema Nacional de Esporte. Confira a íntegra do documento abaixo:
FÓRUM NACIONAL DE GESTORES ESTADUAIS DE ESPORTE E LAZER
CARTA DO MARANHÃO
Nós, gestores e gestoras estaduais de esporte e lazer, reunidos em São Luís, nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro de 2015, reconhecemos como um marco histórico, o Ministério do Esporte realizar, no Maranhão, o primeiro Encontro Nacional desse segmento esportivo, sob a égide da nova gestão. As iniciativas do novo governo do Estado do Maranhão, na área esportiva, nos estimulam a continuar a lutar por uma nova forma mais avançada de gerir o esporte brasileiro.
A “integração nacional das políticas públicas de esporte e lazer” é a principal motivação que nos mobiliza a tomar parte desse intento nacional, conclamado pelo ministro George Hilton, que anunciou a sua determinação em efetivar o Sistema Nacional do Esporte, como foco central do seu mandato.
Ressaltamos que essa decisão nos coloca, enquanto gestores públicos, no centro do processo, pois pela primeira vez, o Sistema Nacional do Esporte, resultante de deliberações de três edições da Conferencia Nacional do Esporte, encontra ambiente propício, às vésperas dos Jogos Olímpicos e Jogos Paraolímpicos Rio 2016. Uma oportunidade ímpar para o avanço na definição dos papéis e responsabilidades compartilhadas de gestores públicos da União, estados e municípios, dos comitês, confederações esportivas, federações, clubes, ligas e outras entidades da iniciativa privada e do terceiro setor.
O Sistema Nacional articula as vontades políticas em torno do esporte, imprime racionalidade e diversificação do financiamento do esporte, unifica esforços para a execução da política nacional do esporte, garantindo o direito ao acesso ao esporte a todos os brasileiros e brasileiras – também como fruto da nacionalização dos benefícios advindos dos grandes eventos esportivos com a extensão de seus legados materiais e imateriais, em especial, àqueles municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), contribuindo para a redução das desigualdades regionais e locais.
Nossa grande responsabilidade em contribuir com o desenvolvimento do esporte no Brasil se impõe fortemente quando destacamos, de forma inconteste, o lócus privilegiado que deve ser dado à formação esportiva de crianças, adolescentes e jovens, no Sistema Nacional do Esporte. Intento que deve caminhar junto com a busca da valorização da educação física e sua presença regular nos currículos das escolas. Assim, poderemos elevar o padrão cultural e esportivo do povo brasileiro – propiciando o acesso ao esporte para toda a vida e, ao mesmo tempo, fortalecendo o esporte de alto rendimento, posto que, em cada participação e em cada conquista dos nossos atletas, nossos corações e mentes vibram como se cada um de nós, brasileiros, estivéssemos projetados neles, representando o nosso país.
Reafirmamos, por fim, o nosso compromisso de participar, de forma autônoma, colaborativa e integrada, do desafio de construirmos, juntos, um Sistema Nacional do Esporte que assegure mecanismos de gestão democrática e controle social, e de tornar o Brasil uma potência esportiva sustentável.
Gabriel Fialho, de São Luís
Ascom – Ministério do Esporte
