Inscrições de projetos na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte encerram-se no dia 20 de outubro

Publicado em 18/10/2016 por

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(Foto: SEESP)

O prazo para a inscrição de projetos esportivos no Minas Esportiva Incentivo ao Esporte está se esgotando. A data limite para cadastro e inserção de dados no Sistema de Informação é o dia 20 de outubro, quinta-feira.

Na última sexta-feira (14), a Rádio Alvorada FM, de Belo Horizonte, veiculou entrevista com o diretor de Gestão de Lei de Incentivo ao Esporte da Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), Thiago Santana (ouça aqui), em que ele explica o funcionamento do mecanismo e os critérios para inscrição de projetos no edital 01/2016, publicado em 26 de agosto.

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte prevê que até 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado sejam direcionados a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas.

Entre as novidades presentes neste ano, está o fato de que, pela primeira vez a inscrição será realizada totalmente on line, não sendo necessária a postagem de nenhum documento para a SEESP.

Além disso, o valor a ser captado subiu de R$ 200 mil para R$ 300 mil para cada projeto e o edital estabelece os valores máximos a serem gastos com recursos humanos e para despesas com alimentação e hospedagem durante a execução dos projetos, sem necessidade de realização de pesquisa de mercado pelo executor, simplificando o processo de elaboração do projeto esportivo.

As outras mudanças podem ser consultadas detalhadamente no edital.

Fonte: SEESP

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