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Poderão apresentar propostas os Estados, os municípios e o Distrito Federal. O processo prioriza projetos em localidades de maior vulnerabilidade social.
Foi publicada nesta segunda-feira (9) pelo Ministério do Esporte, a Portaria Nº 66/2023, que abre seleção de propostas para a criação de Espaços Esportivos Comunitários no âmbito do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. O objetivo é implementar Espaços Esportivos Comunitários, estes são constituídos por equipamentos públicos, multiuso, localizados em áreas de vulnerabilidade social, para ampliar nos municípios as estruturas esportivas, para prática de atividade física, esporte e lazer, para todas as idades.
Estão previstas a construção de 400 estruturas públicas multiuso com campos de futebol society com grama sintética medindo 30mx50m, quadra esportiva 3×3, pista de caminhada e parquinho infantil, por meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU). O investimento total é de R$ 600 milhões até 2027. Na primeira etapa, serão selecionadas 240 propostas, com um investimento de R$ 360 milhões.
Proponentes
Podem propor projetos todos os municípios, estados e o Distrito Federal. Os municípios com até 100 mil habitantes podem apresentar uma proposta. Os que tiverem de 100 mil a 500 mil podem apresentar duas, e o máximo de propostas apresentadas são 5 para populações acima 2 milhões de habitantes.
Critérios para seleção
Entre as condições para a submissão de propostas está a disponibilidade de área de, no mínimo, 3 mil m², com a localização obrigatória em região de alta vulnerabilidade socioeconômica. Serão observados os índices e indicadores oficiais como o IDH/PNUD e a tipologia intraurbana/IBGE.
Requisitos
Entre os requisitos para inscrição estão preenchimento da carta-consulta dentro do prazo, declaração de posse do terreno e disponibilidade de no mínimo 3mil m²; não beneficiem a população de baixa renda, compromisso do proponente com a gestão, o funcionamento, a manutenção do equipamento e a inclusão digital (wi-fi), dentre outros disponíveis no Art. 8º da Portaria.
Inscrições
Os interessados deverão preencher carta-consulta eletrônica até às 23h59 do dia 10 de novembro de 2023 no sistema TransfereGov.
Manual de Instruções disponível
Para auxiliar a elaboração das propostas dos estados, municípios e Distrito Federal, o MEsp disponibilizou o Manual de Instruções do Processo Seletivo de Espaços Esportivos Comunitários do Novo PAC, com orientações detalhadas.
Fonte: Ministério do Esporte 1 e 2 – Adaptado; acesso em 10/10/2023.
