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Plano Nacional do Esporte é tema de série de três audiências promovidas pela Subcomissão Permanente do Senado da Comissão de Educação, Cultura e Esporte .
O contexto esportivo atual, seja relacionado às bases legais ou ao conhecimento público, diz respeito a um conhecimento mais amplo do esporte competitivo, de alto rendimento, do esporte que está disponível na televisão. Do outro lado desse esporte, está o que alguns chamam de esporte para todos, ou esporte social, de participação, aquele que, teoricamente, todos têm o direito de participar e deve estar garantido para toda a população.
Ana Moser. Crédito: TV Senado
Esse esporte para todos está previsto na Lei Pelé, uma das principais regulamentações do esporte no Brasil, mas, essa mesma lei traz definições somente para o esporte de rendimento, detalhando uma estrutura chamada de estrutura federativa.Ana Moser é diretora da Organização Atletas pelo Brasil e fundadora do Instituto Esporte e Educação. A ex-jogadora da Seleção Brasileira de Vôlei Feminino explica que esta estrutura é organizada a partir de atletas ligados a clubes, ligados a federações, ligadas a confederações, todos ligados ao Comitê Olímpico ou Paralímpico ou a alguma organização nacional que regulamente essas instituições e mesmo assim carrega um número muito menor de participantes se comparado ao esporte de participação.
“Então, a gente tem um sistema federativo, que talvez movimente alguns milhares de pessoas, enquanto o esporte para todos atinge dezenas de milhões de pessoas”, explica.
A representante da organização entende que este é um “setor invisível” do esporte, que não está reconhecido na lei. Esse esporte está corriqueiramente relacionado a iniciativas locais que fazem o esporte de participação e que a legislação não reconhece. Apesar das iniciativas do esporte para todos serem prioridade em todas as legislações, ela não é implantada de uma maneira eficiente. “Apesar delas serem prioridades em todas as legislações, a prioridade sempre é esporte educacional, esporte participação, no final das contas, as estruturas acabam tendendo mais para o esporte de rendimento do que aquilo que é dito como prioridade”, questiona. Ela sugeriu a criação de um cadastro de instituições que fazem esporte no país e estejam fora do escopo de clubes, federações, confederações e comitês. Segundo ela, falta visibilidade para o setor social.
Nesse contexto atual em termos de legislação, de carência em reconhecimento desse setor do esporte para todos, podem ser destacados alguns documentos já em circulação, como o próprio Plano Nacional de Esporte e a Lei Geral de Esporte. Com relação ao Plano, Ana Moser explica que o texto têm boas diretrizes, mas que elas limitam o que é o esporte, que é um bom começo, mas o conteúdo apresenta falhas.
“A gente têm questões, por exemplo, nas diretrizes 1 e 2, que não são factíveis, não tem nenhuma previsão ali de como se consegue chegar a 80% dos alunos de escolas públicas praticando esporte, como se consegue chegar a 50% da população praticando esporte”, explica.
O Plano Nacional do Esporte contempla cinco diretrizes básicas, desmembradas em metas e ações. São elas: (1ª) garantir o acesso à prática da educação física e do esporte nas escolas de ensino básico, de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens; (2ª) incentivar a prática da atividade física e do esporte, com o objetivo de criar hábitos saudáveis que contribuam para a saúde e qualidade de vida dos jovens, adultos e idosos; (3ª) promover o esporte desde a base até as categorias de alto rendimento, para projetar o Brasil como excelência esportiva mundial; (4ª) construir trajetória estruturada de iniciação, especialização e aperfeiçoamento esportivo, com garantia de acesso a todas as crianças e adolescentes; e (5ª) consolidar o Plano Nacional do Desporto como principal instrumento para o planejamento e desenvolvimento do esporte no Brasil.
A diretora completa afirmando que a discussão feita na Câmara dos Deputados foi mais rica que o documento final do Plano Nacional do Esporte. Segundo ela, o documento final não traz vários dos debates feito na Câmara, e que, para mudar a realidade é preciso atacar ali questões que não estão previstas, além de melhorar as metas e ações definidas no plano.
“É importante que se faça avançar essa legislação, esse instrumento deve conter o maior número de questões importantes para se estruturar o esporte e reconhecer esse setor que hoje é invisível. Não tem como fazer política pra quem você não enxerga, é preciso trazer visibilidade para esse setor social”, conclui.
Sobre a audiência
Este debate é resultado da primeira audiência de um ciclo de três audiências públicas promovido pela Subcomissão Permanente do Senado da Comissão de Educação, Cultura e Esporte cujo objetivo é discutir o Plano Nacional do Esporte . O artigo 217 da Constituição Federal estabelece que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um, observados a autonomia de entidades desportivas, dirigentes e associações quanto a sua organização e funcionamento, a destinação de recursos públicos para promoção prioritária do desporto educacional e em casos específicos para o desporto de alto rendimento, o tratamento diferenciado para o desporto profissional e não profissional, a proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. A elaboração do Plano Nacional do Esporte, com Vigência de 10 anos, tem por premissa definir as linhas gerais e, ao mesmo tempo, os pontos mais importantes da atuação Estatal na concretização do direito de todos à prática esportiva e monitoramento de sua aplicação e resultados alcançados. Cabe ao plano também o aprimoramento das políticas públicas do setor.
Para assistir a primeira audiência na íntegra clique aqui.
