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A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) publicou no dia 29/11/2017 a retificação do Relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Solidário – Critério Esportes referente ao Ano Base 2016. O Relatório foi atualizado tendo em vista:
- A nova versão dos dados da Receita Corrente Líquida per Capita de cada Município no ano de 2016, enviados à SEESP em 30/10/2017 pela Fundação João Pinheiro (FJP), nos termos do Art. 8º da Lei nº18.030/2009 e legislação complementar;
- A revisão do aceite da Declaração de Veracidade;
- Ajustes decorrentes do atendimento ao Art. 4° da Resolução SEESP n°02/2016.
Para mais informações, acesse o relatório.
Observatório do Esporte de Minas Gerais
