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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), formalizou o Termo de Parceria nº 054/2023 com a Associação Mineira do Paradesporto (AM Paradesporto), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), com intuito de potencializar as ações de esporte educacional e paradesportivo em Minas Gerais.
A parceria com a Oscip, com duração de três anos, visa o apoio à realização da política de promoção ao direito de acesso ao esporte educacional e paradesportivo em Minas Gerais, considerando a diversidade de abordagens que circundam o tema. O fomento, desenvolvimento e potencialização do esporte educacional e do paradesporto escolar compreendem, na parceria, a realização de ações integradas, distribuídas em três eixos de atuação:
– Produção e tabulação de dados científicos para fins de diagnóstico situacional;
– Desenvolvimento de cursos/capacitações profissionalizantes no âmbito acadêmico, metodológico e de pesquisas sobre a temática do objeto e;
– Acompanhamento de ações de cunho educacional e de iniciação esportiva, que atualmente são executadas via núcleos esportivos.
O termo de parceria foi formalizado conforme a Lei nº 23.081, de 10/8/2018, que “dispõe sobre o Programa de Descentralização da Execução de Serviços para as Entidades do Terceiro Setor (…)” e do Decreto nº 47.554, de 7/12/2018, que “regulamenta a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e a instituição do termo de parceria (…)”.
Termos de parceria são instrumentos jurídicos firmados com entidades de direito privado sem fins lucrativos que trazem ganhos de eficiência e incremento na qualidade dos serviços prestados à sociedade, bem como permitem maior flexibilidade gerencial, reduzindo os processos burocráticos para que os atendimentos sejam feitos com qualidade e celeridade.
Para intermédio das atribuições deste termo está responsável o Observatório do Esporte de Minas Gerais, uma iniciativa da Subesp, vinculada à Diretoria de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas, que tem como uma de suas atribuições a promoção e realização de pesquisas e estudos sobre a realidade do esporte mineiro, além de disseminar o conhecimento resultante.
A coordenadora do Observatório do Esporte, Fernanda Moreira Dumont, falou sobre a parceria.
“Entender os motivos e barreiras que levam a baixa adesão das pessoas com deficiência aos Jogos Escolares de Minas Gerais, quais são os recursos necessários para sua participação em práticas desportivas educacionais e a capacitação de profissionais são itens essenciais para que a política esportiva seja democrática. E essa parceria vai permitir que sejam apontadas possíveis iniciativas que possam contribuir para o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito esportivo-educacional no estado, capacitando, ainda, profissionais para a introdução de pessoas com deficiência nas práticas paradesportivas”, afirmou.
Outro ganho está relacionado ao controle: diferentes instâncias fazem análise e monitoramento dos termos de parceria, que conta com uma comissão supervisora e uma comissão de avaliação. Estão presentes também, no monitoramento e controle, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), o Tribunal de Contas (TCE), e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Há diversas experiências de sucesso neste formato no estado, inclusive na política esportiva, e o termo de parceria conta, ainda, com a possibilidade de permissão de uso de bens, instalações e equipamentos públicos necessários ao cumprimento de seus objetivos. Para saber demais vantagens da formalização de termos de parceria, clique aqui.
De acordo com Lina Vitarelli Adaid Campolina, representante da Oscip, a parceria fortalece o paradesporto. “Desde 2017, a AM Paradesporto atua com o propósito de desenvolver o esporte para pessoas com deficiência e proporcionar a vivência esportiva inclusiva por meio de projetos esportivos educacionais. Esperamos que com o Termo de Parceria sejam produzidas pesquisas relacionadas ao desenvolvimento do paradesporto escolar e a compreensão da realidade esportiva dos estudantes com deficiência em Minas Gerais. A partir disto, será possível realizar intervenções em políticas públicas para ampliar os acessos deste público a esses programas. Para além da pesquisa, serão elaborados cursos à distância de qualificação sobre o paradesporto para gestores esportivos municipais, professores de educação física da rede pública e privada e comunidade interessada. As ações inovadoras do Termo de Parceria estão alinhadas com o propósito da AM Paradesporto e irão beneficiar e fortalecer o paradesporto escolar de Minas Gerais”, frisou.
O termo de parceria firmado e sua memória de cálculo encontram-se disponíveis no site da Sedese e da AM Paradesporto:
Sedese: https://social.mg.gov.br/esportes/editais-e-termos-de-parceria
AM Paradesporto: https://www.amparadesporto.com/termo-de-parceria
Os relatórios trimestrais e demais documentos referentes ao Termo de Parceria também serão publicados nos links disponíveis acima.
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