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A espera terminou. Estão abertas as inscrições para Seminário ICMS Esportivo 2016, a realizar-se no dia 14 de abril, não mais no dia 05 de abril, conforme informado anteriormente. O evento acontecerá na Cidade Administrativa – BH. A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), com o apoio do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (CREF6/MG), convidam especialmente gestores municipais de esporte das Prefeituras e conselheiros municipais de esportes para participarem.
A temática principal do Seminário são as mudanças no ICMS Esportivo resultantes da Resolução SEESP nº 002/2016 que já estão valendo para o ano base 2016.
A nova Resolução introduziu várias inovações sobre os procedimentos destinados à apuração dos dados constitutivos do ICMS Esportivo, as normas para a habilitação dos municípios, a documentação necessária, reformulação dos conceitos das Atividades Esportivas, novas modalidades, ampliação das possibilidade de pontuação, bem como a explicitação detalhada das normas para o cálculo dos percentuais relativos ao Critério “Esportes”.
Para participar do Seminário, clique no banner abaixo, preencha seus dados e aguarde a confirmação que será enviada por e-mail. As vagas são gratuitas e limitadas. Faça já sua inscrição!
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a equipe SEESP, pelo e-mail: icms.solidario@esportes.mg.gov.br.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – Em virtude das frequentes dúvidas, a SEESP esclarece que o ICMS Esportivo, PAUTA EXCLUSIVA DO SEMINÁRIO, trata da distribuição da arrecadação do ICMS do Estado aos municípios. Diferentemente do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, pelo qual é possível que projetos esportivos aprovados pela SEESP sejam financeiramente apoiados por empresas contribuintes do “ICMS Corrente”, que recebem dedução sobre saldo devedor mensal do mesmo imposto.
Secretaria de Estado de Esportes (SEESP).
