O ICMS Esportivo é um mecanismo que apoia a implementação de polÃticas esportivas por meio da destinação de recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Em Minas Gerais, a Lei nº 18.030, de 12/01/2009, que […] [Continue lendo]
Marcador: Repositório de Boas Práticas
Consórcio Intermunicipal de Esportes – Ouro Preto, Mariana e Itabirito
O consórcio público é uma forma de cooperação entre entes federativos (munÃcios, estados e a União) para realizar objetivos de interesse comum. Segundo o Decreto nº 6017: Consórcio Público: pessoa jurÃdica formada exclusivamente por entes da federação, na forma da […] [Continue lendo]
02/04/2025
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