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O consórcio público é uma forma de cooperação entre entes federativos (munícios, estados e a União) para realizar objetivos de interesse comum.
Segundo o Decreto nº 6017:
Consórcio Público: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da federação, na forma da lei nº 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
O consórcio funciona como uma espécie de parceria formalizada por meio de um contrato de parceria de intenções, permitindo que os entes públicos atuem juntos de maneira mais eficiente em áreas como a do esporte e lazer.
Conheça as principais legislações:
Por meio do consórcio, entes federativos podem firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos de governo.
Se um município deseja comprar bolas, por exemplo, é possível que a licitação conjunta com demais municípios via consórcio reduza o preço unitário, promovendo economicidade e eficiência na aquisição.
Em Minas Gerais, os municípios de Ouro Preto, Mariana e Itabirito firmaram em 2023, a intenção de construção do primeiro Consórcio Intermunicipal voltado para a área do lazer e do esporte. A proposta tem como objetivo: o fortalecimento político para captação de recursos, instituição de pessoa jurídica para referenciar licitações públicas conjuntas, a participação regional em editais públicos, a oferta de formação continuada e a criação do Centro de Referência para o Desenvolvimento de Modalidades Esportivas e Atletas.
Para a criação, organização e funcionamento do Consórcio Público é necessário:
- Protocolo de intenções: Documento que formaliza a manifestação de interesse dos entes federativos em constituir o consórcio, definindo objetivos, responsabilidades e regras de funcionamento.
- Parecer favorável das procuradorias dos municípios: Avaliação jurídica que assegura a conformidade legal do consórcio, garantindo que todas as normas e exigências legais sejam cumpridas.
- Articulação política: Diálogo entre os representantes dos entes participantes para alinhar interesses, definir estratégias e fortalecer a cooperação intermunicipal.
- Sede: Local físico que serve como base administrativa para as atividades do consórcio, centralizando a gestão e os serviços prestados.
- Regimento: Conjunto de normas que rege o funcionamento interno do consórcio, estabelecendo diretrizes para a tomada de decisões, gestão de recursos e execução de projetos.
- Assembleias gerais: Reuniões periódicas entre os membros do consórcio para deliberar sobre assuntos de interesse comum, aprovar contas, planejar ações e tomar decisões estratégicas.
Confira os links a seguir e saiba mais sobre o consórcio de Ouro Preto, Mariana e Itabirito!
- “UFOP firma consórcio em conjunto com municípios para desenvolvimento esportivo”, disponível em: https://ufop.br/noticias/esporte-e-lazer/ufop-firma-consorcio-em-conjunto-com-municipios-para-desenvolvimento
- “Implementação do CONSOTIUM: Impulsionando o Desenvolvimento do Esporte e Lazer na Região dos Inconfidentes”, disponível em: https://eefufop.ufop.br/implementacao_consotium
- “Consórcio intermunicipal para o desenvolvimento do lazer e do esporte na região dos Inconfidentes (Mg)”, disponível em: https://cev.org.br/biblioteca/consorcio-intermunicipal-para-o-desenvolvimento-do-lazer-e-do-esporte-na-regiao-dos-inconfidentes-mg/
- “Ouro Preto, Mariana, Itabirito e Ufop formam consórcio para ações na área de esportes”, disponível em: https://jornalvozativa.com/esporte/ouro-preto-mariana-itabirito-consorcio-acoes-esportes/
- “CONSOTIUM-Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento do Lazer e do Esporte na Região dos Inconfidentes”, disponível em: https://www.instagram.com/radioufop/reel/DHI51-DO1vD/
- Secretaria De Esportes E Lazer – Prefeitura de Ouro Preto, disponível em: https://www.ouropreto.mg.gov.br/secretaria/0142
