A Secretaria de Estado de Esportes – SEESP publicou em 13/11/2015, a Resolução SEESP Nº 42/2015, revogando a Resolução SEEJ N°13/2013. A Resolução SEESP Nº 42/2015 dispõe sobre os procedimentos destinados à apuração dos dados constitutivos do ICMS Solidário – […] [Continue lendo]