LEGISLAÇÃO E MANUAIS ICMS ESPORTIVO

Publicado em 21/01/2013 por

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LEGISLAÇÃO

– Lei 18030 /2009 – Lei Robin Hood 

–Decreto 45393 /2010

–Resolução SEESP N°002/2016 alterada pela Resolução SEESP N°30/2016 

– Resolução SEESP N°31/2016, alterada pela Resolução SEESP N°38/2017 

–Resolução SEESP Nº 01/2018

MANUAIS E PASSO A PASSOS

-Manual para criação de Conselhos Municipais de Esportes

–Cartilha ICMS Esportivo 2018 (ano base 2018)

–Passo a passo para cadastro do Gestor Esportivo Municipal

–Passo a passo para  cadastro do Conselho Municipal de Esportes 

–Passo a passo para cadastro de Programas/Projetos Esportivos 

–Passo a passo para cadastro  de Instituições e Estruturas Esportivas 

–Passo a passo para Impugnação de Programas/Projetos

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