Saúde e satisfação como pontos principais observados no desenvolvimento da legislação esportiva

Publicado em 13/01/2020 por

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Plano Nacional do Esporte é tema de série de três audiências promovidas pela Subcomissão Permanente  da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado

Paulo Henrique Azevedo, professor da Faculdade de Educação Física da UNB. Imagem: TV Senado

Paulo Henrique Azevedo, professor da Faculdade de Educação Física da UNB. Imagem: TV Senado

O desenvolvimento do contexto esportivo brasileiro, das políticas e legislação é um tema relevante para toda a sociedade, principalmente quando relacionado a fatores como saúde e bem-estar. No âmbito estatal, o esporte deve se prestar, fundamentalmente, a esses dois fatores. O desenvolvimento de sistemas e planos esportivos devem estar atentos ao desejo amplo da população, para então se preocupar com o esporte de alto rendimento.

Eficiência na utilização de recursos, conhecimento da cadeia esportiva, padronização e ampliação do conhecimento sobre elementos do contexto esportivo, são alguns dos tópicos de maior importância no desenvolvimento de legislações e até mesmo do Plano Nacional de Esporte. Paulo Henrique Azevedo é professor da Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília e coordenador do laboratório de pesquisa sobre Gestão do Esporte. Ele indica que um dos primeiros passos para o desenvolvimento, é a definição do termo utilizado ao se referir ao esporte. “Nós não podemos tratar de Plano Nacional de Esporte, se nós não chegarmos a um acordo se é esporte ou desporto, se não padronizarmos o que queremos falar, fica difícil falar sobre ele. O termo desporto só é utilizado em dados normativos, a primeira coisa a se fazer é padronizar”, explica, o professor. Em Portugal é costume o uso da origem latina, desporto, enquanto no Brasil optou-se pela origem anglo-saxônica, segundo ele, deve-se começar por aí, padronizando a questão da terminologia.

Outra questão relativa à padronização de terminologias está relacionada a elementos que compõem textos legislativos e não são conceituados corretamente. Paulo Azevedo exemplifica termos como o Sistema Brasileiro de Desporto, Sistema Nacional de Desporto, sistemas estaduais de desporto, como itens que não são corretamente explicados e podem dificultar a compreensão de algumas pessoas. Ele explica ainda que esses conceitos são atributos administrativos, conceitos técnicos utilizados, principalmente em legislação, que devem ser bem explicados a fim de permitir a participação das pessoas.

“O que são esses sistemas? A gente já começa falando o que eles têm que fazer, mas, nós criticamos que as pessoas não têm seguido a legislação, mas será que alguém numa prefeitura lá no interior sabe o que é um sistema, sabe o que é um plano se a própria legislação não prevê isso? Eu estou pressupondo que as pessoas conhecem esses conceitos”, questiona.

Nesse processo de regulação do esporte é importante, também, que quem propõe novas legislações conheça a cadeia esportiva, quem vai desenvolver a atividade, para então propor a atividade para o beneficiário. “Não adianta eu só chamar os presidentes das federações e confederações, os atletas e não ouvir quem está lá embaixo para praticar, aquelas pessoas que precisam fazer esporte por saúde e por felicidade, eles também tem que participar, pois eles são 99% dos praticantes”, explica Paulo Azevedo. Ele explica que todo esse processo deve atender primeiro, os anseios da população antes de se pensar no esporte de rendimento. “Só teremos esporte de alto rendimento, pleno, de sucesso, se tivermos uma população que se interessa por esporte desde sua mais tenra idade”, conclui.

Sobre a audiência

Este debate é resultado da primeira audiência de um ciclo de três audiências públicas que tem o objetivo de discutir profundamente o Plano Nacional do Esporte. O artigo 217 da Constituição Federal estabelece que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um, observados a autonomia de entidades desportivas, dirigentes e associações quanto a sua organização e funcionamento, a destinação de recursos públicos para promoção prioritária do desporto educacional e em casos específicos para o desporto de alto rendimento, o tratamento diferenciado para o desporto profissional e não profissional,  a proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. A elaboração do Plano Nacional do Esporte, com Vigência de 10 anos, tem por premissa definir as linhas gerais e, ao mesmo tempo, os pontos mais importantes da atuação Estatal na concretização do direito de todos à prática esportiva e monitoramento de sua aplicação e resultados alcançados. Cabe ao Plano também o aprimoramento das políticas públicas do setor.

Para assistir a primeira audiência na íntegra clique aqui.

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