.jpg)
A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) publicou no dia 18/12/2017 a 2ª Retificação do Relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Solidário – Critério Esportes referente ao Ano Base 2016.
O Relatório foi atualizado tendo em vista a nova versão dos dados da Receita Corrente Líquida (RCL) per Capita de cada Município no ano de 2016, enviados à SEESP em 04/12/2017 pela Fundação João Pinheiro (FJP).
Os dados da RCL per Capita agora incluem os municípios de Caeté, Dona Euzébia e São Francisco do Glória, que antes apresentavam pendências na prestação de contas anual ao Tribunal de Contas (TCE-MG).
Clique aqui para acessar o Relatório.
ICMS Esportivo
O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Com esse critério os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram desde que possuam Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento. Trata-se de um mecanismo que busca fomentar a realização de eventos e programas esportivos e a organização da política esportiva em Minas Gerais.
Observatório do Esporte de Minas Gerais
