As propostas de projetos desportivos e paradesportivos captados pela Lei de Incentivo ao Esporte podem ser enviadas até domingo, dia 15 de setembro.
Como uma forma de mobilizar recursos para o esporte, a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/06) estabelece um mecanismo de incentivo fiscal para empresas e pessoas físicas que apoiam projetos esportivos, por meio de doações e patrocínios. A legislação permite que recursos procedentes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos de diversas manifestações desportivas e paradesportivas, distribuídos por todo o país. Os projetos executados pela Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos.
De acordo com a Portaria nº 82 de 21 de novembro de 2023, o prazo para protocolar a documentação referente a projetos esportivos ou paradesportivos será de 23 de novembro de 2023 a 15 de setembro de 2024.
Lei de Incentivo ao Esporte, disponível em: https://www.gov.br/esporte/pt-br/acoes-e-programas/lei-de-incentivo-ao-esporte, acesso em 29 de agosto de 2024.
Agência Gov, disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202311/ministerio-abre-prazo-para-apresentacao-de-projetos-da-lei-de-incentivo-ao-esporte, acesso em 29 de agosto de 2024.