COMUNICADO ICMS ESPORTIVO 2012

Publicado em 18/01/2013 por

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A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude-SEEJ, por meio de sua Diretoria de Pesquisa, Controle e Qualificação comunica a abertura do prazo para inscrição dos municípios no ICMS Esportivo ano base 2012.

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pelo Governo de Minas para distribuição aos municípios dos valores arrecadados pelo ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Por meio deste critério, os municípios recebem o repasse por suas realizações no desporto. Quanto mais atividades esportivas tiverem sua realização comprovada, maior será a parcela que o município receberá.

Para participar, o município deverá nomear um Gestor Esportivo Municipal que será o responsável pela inserção das informações e documentos no Sistema de Informação. Posteriormente, precisa comprovar que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo em 2012 através do envio de: Lei/Decreto de Criação do Conselho, Regimento Interno, Nomeação, Ata de posse dos membros atuais e pelo menos duas atas de reunião.

O passo seguinte, será cadastrar e comprovar os eventos esportivos que aconteceram no município ou que contaram com a participação de atletas locais. O cadastro das atividades esportivas estará disponível em Fevereiro de 2013.

De acordo com a Lei 18.030/2009, as atividades esportivas que pontuam são: Programas Sócio Educacionais; Esporte para Pessoas com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Atividades de Futebol Amador; Esporte para Terceira Idade; Atividades de Lazer; Academia na Escola; Xadrez na Escola; Minas Olímpica-JEMG; Minas Olímpica – Jogos de Minas; Construção/Reforma de Instalação Esportiva ou Disponibilização de equipamento esportivo; Qualificação de Agente Esportivo e; Outros Programas e Projetos.

 O cálculo do repasse levará em consideração entre outras coisas, as atividades e modalidades esportivas comprovadas, o número de atletas beneficiados e a renda líquida per capita do município.

Todo o processo é feito em Sistema específico, vinculado ao Site Observatório do Esporte de Minas Gerais, onde poderá também cadastrar e divulgar os eventos esportivos futuros de seu município, conhecer outros programas da SEEJ, participar de grupos de discussão, ler notícias e visitar os blogs.

O período de inscrição vai até 30 de abril de 2013.

A SEEJ pretende realizar encontros regionais para orientar os municípios sobre o ICMS Esportivo. Solicitamos aos municípios interessados em receber e/ou participar desses encontros que entrem em contato conosco.

Para conhecer melhor o ICMS Esportivo clique aqui.

Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: icms.solidario@esportes.mg.gov.br  e telefones:3915-4683/4684/4685/88

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A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude-SEEJ, por meio de sua Diretoria de Pesquisa, Controle e Qualificação comunica a abertura do prazo para inscrição dos municípios no ICMS Esportivo ano base 2012.

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pelo Governo de Minas para distribuição aos municípios dos valores arrecadados pelo ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Por meio deste critério, os municípios recebem o repasse por suas realizações no desporto. Quanto mais atividades esportivas tiverem sua realização comprovada, maior será a parcela que o município receberá.

Para participar, o município deverá nomear um Gestor Esportivo Municipal que será o responsável pela inserção das informações e documentos no Sistema de Informação. Posteriormente, precisa comprovar que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo em 2012 através do envio de: Lei/Decreto de Criação do Conselho, Regimento Interno, Nomeação, Ata de posse dos membros atuais e pelo menos duas atas de reunião.

O passo seguinte, será cadastrar e comprovar os eventos esportivos que aconteceram no município ou que contaram com a participação de atletas locais. O cadastro das atividades esportivas estará disponível em Fevereiro de 2013.

De acordo com a Lei 18.030/2009, as atividades esportivas que pontuam são: Programas Sócio Educacionais; Esporte para Pessoas com Deficiência; Jogos Escolares Municipais; Atividades de Futebol Amador; Esporte para Terceira Idade; Atividades de Lazer; Academia na Escola; Xadrez na Escola; Minas Olímpica-JEMG; Minas Olímpica – Jogos de Minas; Construção/Reforma de Instalação Esportiva ou Disponibilização de equipamento esportivo; Qualificação de Agente Esportivo e; Outros Programas e Projetos.

 O cálculo do repasse levará em consideração entre outras coisas, as atividades e modalidades esportivas comprovadas, o número de atletas beneficiados e a renda líquida per capita do município.

Todo o processo é feito em Sistema específico, vinculado ao Site Observatório do Esporte de Minas Gerais, onde poderá também cadastrar e divulgar os eventos esportivos futuros de seu município, conhecer outros programas da SEEJ, participar de grupos de discussão, ler notícias e visitar os blogs.

O período de inscrição vai até 30 de abril de 2013.

A SEEJ pretende realizar encontros regionais para orientar os municípios sobre o ICMS Esportivo. Solicitamos aos municípios interessados em receber e/ou participar desses encontros que entrem em contato conosco.

Para conhecer melhor o ICMS Esportivo clique aqui.

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