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Encerrado prazo para realizar as correções no eventos esportivos. Municípios devem emitir declaração de veracidade!

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Prezados Gestores Municipais,

Informamos que o PRAZO PARA REALIZAR AS CORREÇÕES NOS EVENTOS ESPORTIVOS ESTÁ ENCERRADO!

Os municípios que porventura realizarem as correções depois do prazo estabelecido pela SEEJ- 30/06/2013, terão os documentos ou informações desconsideradas.

Declaração de Veracidade 

A declaração de veracidade é o documento que atesta que as informações cadastradas no Sistema de Gestão Esportiva são verdadeiras. Apenas os municípios que enviarem a Declaração de Veracidade até a data determinada terão as informações cadastradas no sistema consideradas para fins de pontuação no ICMS Esportivo. 

TODOS OS MUNICÍPIOS QUE COMPROVARAM EVENTOS ESPORTIVOS DEVERÃO EMITIR A DECLARAÇÃO DE VERACIDADE QUE DEVERÁ SER ENTREGUE À SEEJ ATÉ DIA 12 DE JULHO IMPRETERIVELMENTE.

A declaração de veracidade só poderá ser emitida quando todos os eventos comprovados pelo município estiverem com status aprovado ou reprovado. Aos municípios que ainda possuem eventos com status “aguardando comprovação” ou ” aguardando análise” informamos que até dia 03/07 todos os eventos estarão aprovados ou reprovados e o município estará habilitado para emissão da declaração de veracidade.

Obs.: O município que realizar correções nos eventos após o envio da Declaração, deverá ser entregue à SEEJ novamente até dia 12/07/2013.

Para mais informações: icms.solidario@esportes.mg.gov.br, Telefones: (31) 3915-4683/84/85/88/90/92 ou acesse nosso blog: ICMS ESPORTIVO

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