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ICMS Esportivo 2012 – Já são 127 cidades habilitadas

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Até o dia 15 de fevereiro, cento e vinte e sete cidades mineiras conseguiram comprovar que mantiveram ativos seus Conselhos Municipais de Esporte em 2011. Essas cidades estão habilitadas a enviar à SEEJ informações sobre as Atividades Esportivas realizadas no último ano, e completar o Inventário Esportivo Municipal, de modo a conseguir pontos no ICMS Esportivo 2012.

ICMS Esportivo – Qualificação da Política Esportiva e Governança Social

Ao gerir o processo do ICMS Esportivo, a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude faz o esforço de fomentar a organização e a qualificação da política esportiva municipal, atribuindo às cidades que conseguem cumprir com os requisitos exigidos, pontuação que se reverte em benefícios financeiros.

As prefeituras que conseguem organizar a Política Esportiva local e demonstrar à SEEJ suas realizações, com as devidas comprovações, são pontuadas no processo, que distribui uma parcela do ICMS que é destinada aos municípios mineiros. No ano de 2011, foram distribuídos cerca de R$ 6 milhões entre as cidades mineiras, e a expectativa é de que, em 2012, este montante cresça, acompanhando o crescimento da arrecadação de tributos do Estado.

Cidades que mantiveram ativos seus Conselhos de Esporte no último ano podem enviar, até o dia 31/03/2012, os dados que comprovam o fato. A data citada também é o limite para a declaração das atividades esportivas realizadas e o envio da documentação comprobatória. A equipe da SEEJ orienta aos representantes que não se atrasem, posto que, pelo volume de informações a ser prestado, o trabalho é grande. É melhor trabalhar com folga e antecedência, para que o limite do tempo não prejudique o resultado da cidade.

Para maiores informações, consultar o Sistema de Informações do ICMS Esportivo:

http://icms.esportes.mg.gov.br

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