Série ICMS Esportivo 2016: nova forma de pontuação na Atividade Qualificação de Agente Esportivo e valorização da modalidade Sediamento de etapa(s) dos Jogos Escolares de Minas Gerais, Jogos de Minas Gerais, Jogos Escolares Brasileiros e/ou Jogos Abertos Brasileiros.

A Resolução SEESP nº 002/2016 traz diversas inovações ao mecanismo do ICMS Esportivo. Os impactos já têm efeitos para o ano base 2016. Dessa forma, os municípios que desejarem participar do ICMS Esportivo, deverão se atentar às novas regras.

Nesta edição da Série serão tratadas as mudanças na modalidade sediamento de etapa(s) dos Jogos Escolares de Minas Gerais, Jogos de Minas Gerais, Jogos Escolares Brasileiros e/ou Jogos Abertos Brasileiros, específica da Atividade Outros Programas/Projetos, bem como a mudança na forma de pontuação na Atividade Qualificação de Agente Esportivo.

Qualificação de Agente Esportivo

No ano base 2016 já vigora nova regra para o cálculo da pontuação da Atividade Qualificação de Agente Esportivo. Agora, a partir da comprovação de qualquer programa/projeto de capacitação/qualificação com foco temático principal relacionado à cadeia produtiva do esporte, o município ganha nota 10 no quesito “modalidade”.

As antigas modalidades da Atividade Qualificação de Agente Esportivo foram excluídas, quais sejam: qualificação de curta duração, pós graduação, mestrado e doutorado. A exclusão foi motivada pelo fato de a maior parte dos municípios não comprovar programas/projetos com estas três últimas modalidades.

Assim, a fim de permitir que mais municípios tenham maior pontuação em Qualificação de Agente Esportivo, automaticamente a pontuação de modalidade será 10, desde que seja comprovado pelo menos um programa/projeto nesta Atividade.

Valorização da Modalidade Sediamento de etapa(s) dos Jogos Escolares de Minas Gerais, Jogos de Minas Gerais, Jogos Escolares Brasileiros e/ou Jogos Abertos Brasileiros

O município que sediar etapa(s) do Minas Esportiva Jogos Escolares de Minas Gerais, Minas Esportiva Jogos de Minas Gerais, Jogos Escolares da Juventude e/ou Jogos Abertos Brasileiros, terá direito à pontuação adicional de modalidade esportiva na Atividade Outros Programas e Projetos.

A Resolução SEESP nº 02/2016, aumentou a pontuação deste sediamento, em algumas das etapas sediadas, o que confere maior pontuação aos municípios sede. A tabela abaixo demonstra o aumento da pontuação, comparando a Resolução SEESP nº42/2015 com a Resolução SEESP nº 02/2016.

 Como funciona a pontuação por sediamento de etapa(s) dos Jogos Escolares de Minas Gerais, Jogos de Minas Gerais, Jogos Escolares Brasileiros e/ou Jogos Abertos Brasileiros?

Por exemplo, o município Z comprovou 6 modalidades na atividade Outros Programas e Projetos: futsal, handebol, basquetebol, voleibol, natação e  tênis. Além disso, foi uma das sedes da 1º etapa dos Jogos Escolares de Minas Gerais neste mesmo ano. Assim, a nota de modalidade da atividade Outros Programas e Projetos será 6 (que é a nota para 6 modalidades esportivas, conforme Anexo IV da Resolução SEESP nº 002/2016) somado à 1,00 (pontuação adicional do sediamento da 1º etapa dos Jogos Escolares de Minas Gerais, conforme anexo VI da nova Resolução). Logo a nota de modalidades (NM) para a Atividade Outros Programas e Projetos (OPP) do município Z será 7,00. Este valor será multiplicado pela nota de atletas participantes da Atividade Outros Programas e Projetos, pela nota da atividade esportiva, que é 1,5 para OPP e pelo peso da receita corrente líquida per capita do município. O produto desta multiplicação será a pontuação de Outros Programas e Projetos do município.

Já nos termos da Resolução nº 42/2015, a nota de modalidades para OPP seria 6,5.

Na próxima semana, a Série irá tratar das mudanças na pontuação de número de atletas (NA) devido ampliação de 10 para 15 do número de faixas da Tabela de nota de número de atletas, nos termos da nova Resolução.

ICMS Esportivo

O ICMS Esportivo é um importante instrumento de fomento à prática esportiva em Minas Gerais, já que garante aos municípios que comprovaram a participação/realização de programas/projetos, recursos que podem ser investidos no próprio esporte, gerando maior qualidade de vida à população. No ano de 2015, foram distribuídos R$ 7.675.343,69 por meio do ICMS Esportivo.

Como participar

Orientações sobre a habilitação do município no ICMS Esportivo podem ser obtidas pelo e-mailicms.solidario@esportes.mg.gov.br.