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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, publicou na última terça-feira (26/5), no Diário Oficial do Estado, o Edital de Seleção de Projetos Esportivos 01/2020, da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, para apoio a projetos com maior dificuldade de captação de recursos.
Neste Edital, o investimento total inicialmente previsto é de cerca de R$ 640 mil reais para atendimento a sete projetos esportivos, a serem executados por prefeituras municipais. O Edital terá um processo de participação simplificado em comparação aos anteriores.
A prefeitura deverá preencher apenas um formulário com seus dados básicos (CNPJ da prefeitura e CPF do prefeito) e atestando que está de acordo com os termos de Editais. Esta simplificação foi possível pela adoção de um projeto padrão pela Subsecretaria de Esportes, que foi previamente aprovado pelo Comitê Deliberativo.
O formulário de participação deverá ser enviado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG) até o dia 3 de setembro de 2020. A formalização das parcerias será em 2020, com previsão de início das atividades em 2021, respeitando os protocolos decorrentes da situação de pandemia da COVID-19.
O projeto terá como objeto a oferta de atividades físicas e esportivas em Minas Gerais, de caráter continuado, na dimensão esportiva Lazer, prioritariamente para beneficiários acima de 18 anos, adultos e idosos. Serão custeados materiais esportivos, uniformes e um profissional de educação física. A iniciativa terá duração de 24 meses e valor total de R$ 91.647,82. Os detalhes do projeto estão disponíveis no Anexo II do Edital.
Alinhado com as diretrizes estratégicas da Sedese, dentre elas a promoção do esporte e do lazer como instrumento de desenvolvimento social, o Edital tem os seguintes critérios de seleção: menor IDH-M, histórico de recebimento de recursos de Editais anteriores da Lei de Incentivo, para priorizar aqueles que não receberam recursos nos últimos anos e a região do município, com pontuação alinhada com as etapas de implementação do Programa Percursos Gerais da Sedese.
Além deste Edital, o Edital 01/2019 (modalidade captação de recursos junto a empresas mediante dedução fiscal) permanece aberto até 22 de outubro de 2020. Este chamamento possibilita a participação de prefeituras e entidades sem finalidade lucrativa para apresentação de projetos de dimensões esportivas variadas de até 300 mil reais.
Para participar dos Editais, basta seguir as orientações disponíveis no link http://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/. Em caso de dúvidas, a equipe da Subsecretaria de Esportes está à disposição pelo e-mail: incentivo.esporte@social.mg.gov.br.
Fonte: Sedese.
