Com o objetivo de minimizar os casos de inabilitação dos municípios mineiros ao ICMS Esportivo, bem como reduzir a incidência de programas/projetos esportivos reprovados, a equipe da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, da Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), publica uma série de vídeos explicativos sobre as novidades do ICMS Esportivo 2017, conforme diz a Resolução SEESP nº 002/2016, disponibilizada em 7 de janeiro, no Diário Oficial de Minas Gerais.

As novas regras do ICMS Esportivo 2017 serão detalhadas, já valendo para o ano base 2016, como por exemplo, as novas possibilidades de pontuação no mecanismo ICMS Solidário – Critério “Esportes” e alterações em vários conceitos de atividades esportivas. Além disso, cinco módulos sobre os erros mais comuns serão disponibilizados, já exemplificados e corrigidos, sanando as dúvidas mais recorrentes dos municípios mineiros.

Novas Regras do ICMS Esportivo em 2017 – Introdução

Módulo 1: Conselho Municipal de Esportes

Legislação; Programa/projeto (novo conceito); Comprovação do pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes.

Módulo 2: Atividades Esportivas

Reformulação de conceitos de Atividades Esportivas; Novas modalidades incluídas; Ações não consideradas para fins de pontuação no ICMS Esportivo.

Módulo 3: Outros Programas e Projetos

Inovações no conceito da Atividade “Outros Programas e Projetos”; Reformulação de modalidades na Atividade “Outros Programas e Projetos”; Novas modalidades na Atividade “Outros Programas e Projetos”; e Modalidades excluídas na Atividade “Outros Programas e Projetos”.

Módulo 4: Documentação Comprobatória

Documentos comprobatórios (novos documentos básicos e complementares para a comprovação dos programas/projetos); Mudanças na classificação de documentos; Documentos não considerados; Informações mínimas para documentos comprobatórios; Observações importantes.

Módulo 5: Pontuação

Ampliação da pontuação pelo número de atletas; Ampliação da pontuação por Sediamento; Novas formas de pontuação na Atividade “Qualificação de Agente Esportivo; Considerações Finais.