Conheça a Cartilha de Governança em Entidades Esportivas do Ministério do Esporte

Publicado em 31/10/2018 por

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O Ministério do Esporte elaborou a Cartilha de Governança em Entidades Esportivas.
Produzida pelo projeto Inteligência Esportiva, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com apoio do Ministério do Esporte, a cartilha apresenta regras de transparência, gestão democrática e responsabilidade.

O objetivo é orientar os gestores de entidades beneficiadas pelos recursos da Lei Agnelo/Piva. O material está sendo distribuído a todas as confederações esportivas. O conteúdo da cartilha é dividido em quatro princípios: Transparência e Controle Social; Democracia e Equidade; Prestação de Contas (Accountability); e Responsabilidade.

“A cartilha foi concebida a partir de uma visão não só do Ministério do Esporte, mas dos próprios órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, externadas em seus acórdãos e auditorias. A busca é por uma maior transparência, apontando uma nova direção a ser seguida pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto. Desejamos que este material seja um ponto de partida para muitas ações com foco no desenvolvimento institucional do esporte”, explicou o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, durante o lançamento da Cartilha, no Parque Olímpico da Barra, no Rio de Janeiro.

A cartilha se soma a uma série de ações implementadas pelo Ministério do Esporte calcadas numa governança esportiva moderna e transparente:

  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), em que o COB se compromete, entre outras medidas, a apresentar relatório de atividades para conhecimento e deliberação do CNE, a se adequar à Lei de Acesso à Informação, e a apresentar um programa de boas práticas de governança.
  • Divulgação de carta aberta defendendo maior participação dos atletas no processo decisório dos comitês e confederações. Com isso, o COB alterou o item do novo estatuto da entidade e definiu por unanimidade a participação proporcional de 1/3 de atletas com assento na Assembleia, ampliando de um para 12 esportistas com voz no comitê.
  • Publicação de portaria do ministério estabelecendo parâmetros para o uso de recursos públicos em despesas administrativas por entidades ligadas à gestão do esporte brasileiro, casos do COB, CPB, CBC e de entidades ligadas ao esporte educacional e universitário. E priorizando os investimentos nas atividades fins, nos atletas.

A cartilha pode ser acessada neste link.

Livro Rio 2016

Cada integrante do CNE recebeu também um exemplar do livro ‘Rio 2016 A preparação, a realização e o legado dos primeiros Jogos Olímpicos e Paralímpicos da América do Sul’, em português e inglês, produzido pelo Ministério do Esporte.

A publicação reúne uma cronologia dos principais acontecimentos envolvendo o antes, o durante e o depois dos Jogos do Rio de Janeiro. O texto transita por temas como linha do tempo, os Jogos em números, a preparação do país, eventos-teste, o Revezamento da Tocha, a abertura, os medalhistas do Brasil, as instalações, os Jogos Paralímpicos e o legado.

Trata-se de um registro histórico cuidadoso em imagens e dados para que as futuras gerações possam entender todas as dimensões e investimentos necessários para que o Brasil pudesse ter sido sede dos Jogos do Rio de Janeiro.

Fonte: Ministério do Esporte (adaptado).
Disponível em: https://goo.gl/DjaksV // Acesso em: 04/04/18

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