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A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte chega a um total captado de R$ 120.971.509,71 da série histórica 2014 a 2022, com 572 projetos executados ou em execução, e atendimento de 249.748 benificiários. Os dados são do painel da Lei de Incentivo ao Esporte, do Monitor Subesp, e foram atualizados recentemente pelo Observatório do Esporte.
Segundo aponta o painel, o perfil de executor predominante é o de pessoa jurídica sem fins lucrativos, com 503 de 572 projetos até então captados.
Municípios de três Regionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) representam mais de 70% dos projetos captados: Metropolitana (289), Timóteo (91) e Uberlândia (64).
A dimensão esportiva de rendimento é predominante, com o montante de R$ 63.200.360,00 captados (52%), seguido por Educacional, R$ 18.291.805,00 (15%), e Formação R$ 17.824.799,00 (14%).
Aumento do limite de captação da Lei Estadual de Incentivo
Com um aumento de 28% em relação ao ano anterior, o limite para captação via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte chegará a quase R$ 25 milhões em 2022. O percentual representa R$ 5.562.002,97 a mais a serem arrecadados junto à iniciativa privada para dedução fiscal sem necessidade de investimento de recursos próprios da empresa.
Em 2021, o limite era de R$ 19.426.282,49 e passará para R$ 24.988.285,46 em 2022. A apuração é efetuada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sef), em conformidade com Decreto 46.308/2013, que estabelece limite de percentual de 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado no ano anterior.
Mais informações:
Painel Lei de Incentivo ao Esporte: https://bit.ly/monitorleideincentivomg
Lei de Incentivo para divulgação: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/
Fonte: Sedese (Adaptado). Acesso em 06/04/2022
