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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) publicou um novo Edital de Seleção de Projetos Esportivos, direcionado à captação de recursos distribuídos pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, junto a empresas contribuintes do ICMS de Minas Gerais. O prazo para protocolar as propostas vai até 02 de dezembro de 2024.
Cada executor poderá inscrever até, no máximo três projetos esportivos, o teto de captação é de R$400 mil por projeto.
Para protocolar o projeto esportivo, a entidade interessada deve realizar o cadastro no sistema de informação (de acordo com o edital), com as instruções e formulários, contendo no mínimo:
- Nome do projeto
- Dimensão esportiva (conforme o edital)
- Duração do projeto em meses
- Número de beneficiários
- Objeto
- Objetivos
- Modalidade(s)
- Público-alvo
- Esboço de cronograma de atividades
- Metas
- Despesa única intitulada “Previsão de captação”
- Local(is) de realização do projeto
- Documentação obrigatória
O novo edital apresenta a desburocratização do processo de seleção dos projetos e a simplificação da análise inicial, em que as propostas serão avaliadas pela equipe técnica da Sedese, com emissão do parecer técnico, além da diminuição das exigências documentais para a comprovação de execução dos projetos.
Confira o edital completo por meio do link.
Conheça mais sobre a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte acessando a Cartilha disponível na Escola Virtual do Observatório do Esporte através do link e também confira diversos dados e informações sobre o programa no painel da Lei Estadual de Incentivo disponível na Plataforma de Monitoramento da Subesp.
