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A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais-SEEJ/MG, por meio da Diretoria de Pesquisa, Controle e Qualificação-DPCQ, procura Instituições que tenham interesse em integrar o Cadastro de Prestadores de Serviços Educacionais da SEEJ/MG para viabilizar a realização de cursos de qualificação de profissionais envolvidos com a área esportiva em Minas Gerais.
A parceria consistirá na cooperação mútua entre a SEEJ/MG e a Instituição no sentido de viabilizar a promoção de qualificação e capacitação da cadeia produtiva do esporte em Minas Gerais.
O cadastro pode ser feito por:
– Pessoas Jurídica, legalmente constituída no país, operando com a legislação vigente, cuja finalidade e/ou ramos de atuação sejam pertinentes e compatíveis com prestação de serviços esportivos e/ou educacionais (incluindo instrução e/ou treinamento),
– Pessoa Física, legalmente constituída no país, com comprovada atuação em algumas das áreas de conhecimento citadas mais abaixo.
Não poderão participar Pessoas Jurídicas e Físicas que tenham sofrido restrições de qualquer natureza resultantes de contratos, convênios e demais instrumentos firmados anteriormente com a SEEJ/MG enquanto perdurarem as razões determinantes da restrição; sejam ou possuam algum dirigente, gerente, sócio ou empregado que seja servidor ou funcionário da SEEJ/MG e sejam ou possuam algum dirigente, ou sócio que tenham relação de cônjuge, companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau com servidores da SEEJ/MG.
Das áreas de conhecimento, entende-se por:
Promoção e Execução de Eventos Esportivos: Concepção, elaboração e execução de Pequenos, médios e grandes eventos esportivos, técnicas de divulgação, análise de mercado, logística, documentação legal e assuntos relacionados.
Elaboração e Execução Projetos Esportivos: Elaboração de projetos esportivos, identificação de objetivos, metas e recursos necessários, execução sustentável, monitoramento de resultados, Prestação de Contas e assuntos relacionados.
Captação de Recursos e Marketing Esportivo: Captação de Recursos para projetos e ações junto à instituições públicas e privadas e demais canais de financiamento. Instruções sobre a utilização do esporte como ferramenta de comunicação coorporativa e institucional, estratégias e tendências de mercado.
Desenvolvimento Profissional do Professor de Educação Física: Desenvolvimento de competências, habilidades e capacidades do Professor de Educação Física, estimulando a implantação de práticas inovadoras de ensino.
Psicologia e Pedagogia Esportiva: Compreensão de fatores psíquicos que podem interferir nas ações esportivas, metodologias sócio educacionais que visem aprimorar o ensino através do esporte e assuntos relacionados.
Arbitragem: Formação ou aperfeiçoamento de práticas de arbitragem de jogos oficiais e não oficiais em diversas modalidades esportivas.
Turismo e Esporte: Atividades turísticas decorrentes da prática, envolvimento ou observação de modalidades esportivas.
Gestão de Equipamentos Esportivos: Gerenciamento de instalações e materiais esportivos desde a escolha, aquisição, manutenção preventiva e corretiva, substituição e descarte, buscando uma gestão esportiva eficiente e sustentável.
Direito Esportivo: Interpretação de atos normativos como convênios, contratos e projetos, bem como conhecimento sobre a legislação aplicada à gestão desportiva de instituições públicas, federações, clubes, academias e instituições afins.
Técnica e Treinamento Esportivo: Estratégias, táticas e metodologias envolvidas no processo de planejamento e execução de treinamento, condicionamento e preparação física de atletas amadores e/ou de rendimento das mais diversas modalidades esportivas.
O cadastro não gerará para as pessoas jurídicas e físicas credenciadas qualquer direito ou obrigatoriedade de estabelecimento de parceria, tendo como objetivo o cadastramento de prestadores de serviços de qualificação esportiva.
Caberá à SEEJ/MG dar ampla publicidade à oportunidade de qualificação através do site Observatório do Esporte de Minas Gerais, das redes sociais e/ou das malas diretas, divulgando a logomarca e/ou nome do prestador de serviço. A SEEJ/MG também poderá oferecer outras contrapartidas conforme o caso.
O processo de credenciamento ocorrerá de acordo com a Inscrição e a Habilitação
Inscrição
Os interessados deverão manifestar sua intenção preenchendo o CADASTRO DE PRESTADORES. Posteriormente, o Prestador de Serviços deverá enviar para o e-mail incentivo@esportes.mg.gov.br a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:
– Pessoa Jurídica
a) ato Constitutivo, estatuto social ou contrato social e respectiva alteração ou consolidação mais recente, inscrito ou registrado no órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou OAB e Conselho de Classe, quando for o caso).
b) ata de eleição e de posse da diretoria em exercício devidamente assinada.
c) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
d) declaração de relação de parentesco devidamente assinada conforme Anexo II deste edital.
e) material de comprovação (relatório de atividades, reportagens, clippings, publicações e documentos afins) da atuação em algum(as) da(s) área(s) de conhecimento descritas no Anexo I deste Edital.
– Pessoa Física
a) Documento de identidade com foto
b) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF)
c) Currículo Vitae /ou Lattes
d) Declaração de Relação de Parentesco devidamente assinada conforme Anexo II deste Edital.
e) Material de Comprovação (Carteira de Trabalho, Contrato, Declaração, Carta de Recomendação, publicações, reportagens e documentos afins) da atuação do profissional em alguma(s) da(s) área(s) descrita no Anexo I deste Edital.
Habilitação
Após a inscrição a SEEJ/MG realizará a habilitação dos inscritos tendo como base os requisitos estabelecidos neste edital.
A SEEJ/MG divulgará periodicamente os Prestadores de Serviços Educacionais habilitados no site Observatório do Esporte de Minas Gerais assim como comunicará o resultado através do e-mail cadastrado pelo Prestador de Serviços.
A seleção dos Prestadores de Serviços habilitados para estabelecimento de parceiras poderá ocorrer a qualquer tempo e ficará a cargo da Diretoria de Pesquisa, Controle e Qualificação-DPCQ que pautará sua análise e atendimento à especificidade da demanda (compatibilidade de custos, duração, local(is) de realização da qualificação, modalidades de ensino entre outras variantes).
Maiores informações poderão ser obtidas por meio da Diretoria de Pesquisa, Controle e Qualificação-DPCQ, pelos telefones (31)3915-4684/4685/4688 e pelo e-mail incentivo@esportes.mg.gov.br.
