SEEJ seleciona projetos de campeonatos mineiros de esporte executados por Federações

Publicado em 21/10/2013 por

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Foi publicado neste sábado (19), no Diário Oficial de Minas Gerais, o edital de seleção de projetos esportivos para o Minas Olímpica Incentivo ao Esporte.

O edital cumpre o disposto nos artigos 24 a 28 da Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013 e ao Decreto Estadual nº 46.308, de 13 de setembro de 2013 que preveem que até 0,05% do ICMS destinado ao Estado serão direcionados a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas das áreas de desporto escolar, de lazer, de formação, de rendimento, desenvolvimento científico e tecnológico, e desporto social.

O edital
No primeiro edital de seleção do Minas Olímpica Incentivo ao Esporte, a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) selecionará projetos para execução de campeonatos mineiros de esportes olímpicos ou paralímpicos de rendimento, apresentados por entidades regionais de administração do desporto estabelecidas em Minas Gerais – federações esportivas –, responsáveis pelo desenvolvimento de modalidades cujas entidades nacionais sejam filiadas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

A entidade que apresentar um projeto assume possuir comprovada capacidade de execução, respondendo diretamente também pela elaboração e promoção do mesmo, cujo incentivo para realização será de até R$ 400 mil.

O executor deverá inscrever seu projeto esportivo no Sistema de Informação Minas Olímpica Incentivo ao Esporte, disponível no site incentivo.esportes.mg.gov.br.

Finalizado o cadastro, será emitido formulário que deverá ser encaminhado à SEEJ com a documentação do responsável legal a fim de viabilizar a aprovação e liberação para que seja efetuada a inscrição do projeto esportivo, através dos formulários que também podem ser acessados no sistema.

O prazo para postagem do projeto elaborado, com toda a documentação necessária, à SEEJ encerra-se no dia 20 de dezembro.
Após esse processo, o projeto esportivo passa por duas fases: análise técnica e decisão do comitê deliberativo.

Se aprovado, de posse da Certidão de Aprovação (CA), o executor passa então à captação de recursos, que deverá ser realizada em até um ano, podendo o prazo ser prorrogado por igual período mediante solicitação.
Os projetos aprovados serão divulgados no site da SEEJ.

Os procedimentos para a execução e prestação de contas dos projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ e para a concessão de crédito outorgado do ICMS serão estabelecidos em Resolução do Secretário de Estado de Esportes e da Juventude, que será disponibilizada também no site da Secretaria.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail incentivo@esportes.mg.gov.br e pelos telefones (31)3915-4688/4684/4685.

Matéria: Renata Silva

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