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A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) já iniciou a fase de análise dos 365 Projetos Esportivos inscritos no edital de Seleção de Projetos Nº 01/2015 do Minas Olímpica Incentivo ao Esporte. A análise segue a ordem de protocolo, sendo que a única possibilidade de priorização prevista em edital é a apresentação de carta de intenção válida e emitida por potencial empresa apoiadora. A carta pode ser anexada no Sistema de Informação Minas Olímpica Incentivo ao Esporte a qualquer momento, inclusive após o Protocolo do Projeto Esportivo, conforme passo a passo disponibilizado no site incentivo.esportes.mg.gov.br.
Transparência. Durante a fase de análise poderão ser solicitados, por meio de diligências também inseridas no sistema, esclarecimentos pela Equipe Técnica e/ou pelo Comitê Deliberativo. Para isso é essencial que o Executor monitore o status do Projeto Esportivo no Sistema e responda a todas as exigências da forma mais breve e assertiva possível, visando a celeridade do processo.
Captação de recursos. Depois da análise o Projeto Esportivo passa pela apreciação do Comitê, Deliberativo formado por membros voluntários da sociedade civil e técnicos da SEESP. Aqueles aprovados receberão uma Certidão de Aprovação (CA) por meio da qual o Executor terá 1 (um) ano para captar recursos junto a empresas apoiadoras que, ao apoiar os projetos de fomento ao esporte, poderão deduzir o valor incentivado do saldo devedor mensal de ICMS, nos termos do Decreto 46.308/2013. O prazo para a captação poderá ser prorrogado em até 12 (doze) meses, desde que o Executor efetue uma solicitação junto ao Comitê até 30 dias antes do término da vigência expressa na CA.
Fonte: SEESP
