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No início do próximo mês, em novembro, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) inicia a agenda de capacitações para os municípios de toda Minas Gerais interessados em se habilitar em dois programas oferecidos pela Subsecretaria de Esportes (SUBESP): O ICMS Esportivo e a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).
No dia 3 de novembro, ocorre o primeiro e o único encontro presencial, onde serão discutidos os conteúdos do ICMS Esportivo e da LIE. Em seguida, a partir do dia 5, a primeira metade do mês contará com uma agenda de reuniões online direcionadas para o ICMS Esportivo, dividida entre manhã e tarde. Já a partir do dia 17, a segunda parte de novembro receberá as habilitações relacionadas à Lei de Incentivo, repetindo a programação entre os dois turnos e à distância.
Em relação aos horários, as sessões do turno matutino estão previstas para começar às nove da manhã, enquanto as do vespertino estão marcadas para iniciar às duas da tarde. Para os municípios interessados na inscrição para as capacitações, é válido ressaltar que a adesão deve ser feita junto às regionais específicas de cada prefeitura.
Por que prestigiar as capacitações?
“As capacitações são momentos fundamentais ao longo do ciclo do ICMS Esportivo, pois promovem o alinhamento entre os gestores municipais e a equipe técnica responsável pelo programa. Essa aproximação contribui para um melhor entendimento do programa, além do esclarecimento de dúvidas”, afirma o Diretor de Fomento e Pesquisa de Políticas Esportivas da Subsecretaria de Esportes, Igor Gomes.
Desse modo, essas reuniões levam o município a apresentar comprovações mais assertivas em seus programas, favorecendo a uma melhor pontuação e, por conseguinte, recebendo mais recursos do ICMS Esportivo.
Descrição dos programas:
O ICMS Esportivo é uma política pública do estado de Minas criada pela Lei Estadual número 18.030 de 2009. Sua função está relacionada ao repasse de recursos financeiros aos municípios que produzem e comprovam a realização de atividades esportivas diversas. Desde sua alteração mais recente, pela Lei número 24.431 de 2023, o repasse do ICMS Esportivo aumentou para 0,5% da cota-parte do ICMS distribuída aos municípios.
A LIE (Lei de Incentivo ao Esporte) é uma medida nacional regulamentada pela Lei Complementar número 222. Ela permite que os recursos de renúncia fiscal, como o imposto de renda, sejam aplicados em projetos paradesportivos e desportivos cuja aprovação seja efetuada pelo Ministério do Esporte.
Para saber mais sobre cada programa, inscreva-se nas Capacitações 2026 – Panfleto (A6)
Para conferir a programação, e anotar na sua agenda, acesse por aqui o link dos dias e horários: Agenda das capacitações 2026
Em caso de dúvidas sobre qual é a sua regional, acesse o link: https://social.mg.gov.br/images/Diretorias_regionais/relacao_municipio_diretoria_regional_1.pdf
Acesso em: 22/10/2026.
