Você sabia que Minas Gerais tem uma Lei Estadual de Incentivo ao Esporte?

Publicado em 05/03/2013 por

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Muitas pessoas não sabem, mas o Estado de Minas Gerais possui uma Lei de Incentivo ao Esporte!

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte foi criada pela Lei Nº 16.318/2006 e tem beneficiado projetos das mais diversas manifestações esportivas.

Como devem saber, todas as empresas legalmente constituídas precisam pagar ao Estado alguns tributos e tarifas. Quando a empresa não efetua esses pagamentos, podemos dizer que a Empresa está em Dívida Ativa.

O Governo de Minas, buscando estimular as empresas a negociarem suas dívidas concede incentivos fiscais para as empresas que apoiam o Esporte Estadual.

Se a empresa decidir apoiar um projeto esportivo aprovado pela Secretaria de Esportes e da Juventude-SEEJ poderá obter desconto de até 25% de sua dívida ativa. Além desse benefício, a empresa terá sua logomarca divulgada em todo material resultante do projeto, como uniformes, folders, banners, blusas …!  

As empresas têm duas possibilidades de patrocinar um projeto: direta ou indiretamente. As empresas podem depositar o dinheiro diretamente na conta do projeto ou depositar em um fundo mantido pela Lei de Incentivo através do pagamento de DAE. O valor arrecadado pelo fundo destina-se aos projetos que não conseguiram patrocínio direto, que por ordem cronológica receberão os recursos do fundo.

As empresas que desejarem apoiar algum projeto aprovado pela SEEJ (consulte a lista de projetos aqui) poderão elaborar uma carta de intenção, demonstrando interesse em apoiar um dos projetos esportivos aprovados ou se dirigir (no caso das empresas de BH) à 2º Procuradoria da Dívida Ativa localizada á Avenida Afonso Pena, 1901, Belo Horizonte- MG.

Como apresentar projetos para a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte?

Podem apresentar projetos entidades que possuem a titulação de Utilidade Pública(para saber mais sobre utilidade pública, clique aqui) ou OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

O projeto é analisado pelo Conselho Estadual de Desporto e por uma Comissão de Avaliação da SEEJ. Se o projeto for aprovado estará apto para captar recursos junto a empresas em dívida ativa. Se após o período de captação, a entidade não conseguir captar recursos diretamente, poderá receber por ordem cronológica de aprovação, os valores do fundo conforme disponibilidade na época.

Atualmente estão disponíveis no fundo mais de 2 milhões de reais, e 5 projetos estão em fase de captação de recursos.

A entidade deverá elaborar o projeto seguindo os padrões e formulários que estão disponíveis no Site da SEEJ.

 

Programa Olímpico Águia Branca é um dos projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte.

O Programa Olímpico Águia Branca de Judô , da Academia Judô Águia Branca é um dos projetos em fase de captação de recursos através da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Aprovado em 2012 ,o projeto tem como objetivo formar equipes competitivas e de grande potencial de crescimento através da estruturação do Centro de Treinamento de Judô, oferecendo equipamentos, materiais e profissionais qualificados.

A academia Judô Águia Branca já desenvolve há alguns anos um significativo trabalho no esporte de rendimento no Estado, “a academia é uma instituição especializada em judô de alto rendimento, nacionalmente reconhecida pelos seus resultados a nível estadual e nacional”, explica o criador do projeto, Alan Valter da Silva.

“Durante todos estes anos em que vimos aumentar o número de praticantes adolescentes, o Judô Águia Branca é para nós um farol a guiar o barco da juventude, formando cidadãos e com certeza campeões da vida”, afirma Antônio Carlos da Costa, Coordenador Geral do Programa Olímpico Águia Branca de Judô.

Grandes campeões já passaram pelo Judô Águia Branca como: Jack Jamil Campeão Sul-Americano; Robson Pio Vice-Campeão Brasileiro, Débora Ramos Campeã Pan-Americana, Amanda Macedônio Vice-Campeã Pan-Americana, Aline Santos Vice-Campeã Brasileira, Mayra Gabriela medalhista em campeonatos brasileiro e primeira atleta da base de Betim a participar de seletiva olímpica, Gleicy Aguilar Campeã do Troféu Brasil, Érica Moraes 3ª colocada no Campeonato Mundial Universitário, Miguel Albarracín, Campeão Pan-americano no Pan do RIO em 2007 pela Argentina, Ricardo Nominato Campeão Sul-Americano e Rubens Martins Campeão Sul-Americano.

Segundo Alan, o processo de elaboração do projeto não foi complicado, pois a SEEJ já ofereceu todos os formulários e modelos de documentos a serem preenchidos, “ não precisei de nenhuma ajuda para escrever o projeto, fui colocando de acordo com o Manual de Preenchimento e as dicas que existem nos formulários como Plano de Trabalho, planilhas financeiras etc”.

O primeiro passo para elaborar o projeto é mensurar quantas pessoas sua entidade tem capacidade de atender de acordo com a estrutura que possui, “primeiramente você tem que saber quantos atletas ou equipes você tem capacidade de atender dentro de seu espaço físico.  A partir daí você calcula todo o equipamento e pessoal para trabalhar, para o desenvolvimento do projeto”, salienta Alan.

Alan explica também que a entidade deverá descrever, entre outras coisas, os objetivos, metas e metodologia adotadas no projeto. “A meta tem que estar ligada diretamente ao objetivo do projeto e a metodologia é uma descrição detalhada do trabalho que será desenvolvido até o cumprimento das metas estipuladas”.

As expectativas com o Projeto “Programa Olímpico Águia Branca” são as melhores, “o judô, comparado a outros esportes como o futebol e o vôlei, não é um esporte caro. É possível ter uma equipe de alto nível com um investimento relativamente baixo. E a visibilidade do judô na mídia é muito grande, prin­cipalmente por se tratar de Esporte Olímpico”, destaca a atleta Aline Santos, Vice-Campeã Brasileira.

 

Novo mecanismo de Incentivo

O Governo de Minas lançou recentemente um novo mecanismo de Incentivo ao Esporte no Estado que concederá incentivo fiscal à empresas que apoiarem projetos aprovados pela SEEJ. Atualmente a renuncia fiscal refere-se apenas á divida ativa. Com o novo mecanismo, qualquer empresa poderá destinar parte do ICMS à projetos (s) aprovado(s) pela SEEJ. O mecanismo está em fase de regulamentação e em breve serão lançados editais para apresentação dos projetos.

Acompanhe as notícias aqui no Observatório do Esporte e no Site da SEEJ.

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