574 municípios mineiros comprovam o pleno funcionamento de Conselhos Municipais de Esportes

Atualmente, consta no Sistema de Informação ICMS Esportivo a relação de que 574 municípios comprovaram o pleno funcionamento de seus respectivos conselhos, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução Sedese Nº66/2021.

Assim como nos anos anteriores, foram obtidos os maiores números de conselhos municipais de esportes já registrados, sendo 67% dos municípios mineiros com conselhos comprovadamente atuantes, sendo órgãos colegiados de controle e participação social.

O instrumento “Gestão do Esporte nos Estados e Municípios” (GEEM), desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE) e aplicado no estado de Minas Gerais em parceria com o Observatório do Esporte também levanta informações a respeito de conselhos municipais de esportes e Minas Gerais atua como o estado com maior quantidade de conselhos municipais de esportes ativos no país.

Para mais informações sobre a parceria entre o IPIE e o Observatório do Esporte, clique aqui.

Como criar e fazer gestão de conselhos municipais de esportes

O Observatório do Esporte possui um guia para criação e gestão de conselhos municipais de esportes, disponível neste link. O guia oferece informações básicas para os municípios mineiros, dando ênfase na possibilidade de pleitear recursos no ICMS Esportivo.

O guia possui cinco capítulos, que vão desde uma apresentação, passando por definições, atribuições, finalidades, etapas de criação e ativação do conselho, respostas a dúvidas frequentes, até modelos de Lei de Criação; Regimento Interno; Ata; entre outros documentos necessários.

O ICMS Esportivo