A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), por meio de sua Diretoria de Fomento e Organização de Politicas Esportivas, torna público o Relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Solidário Critério Esportes, referente ao ano base 2015.
Foram disponibilizadas três listagens, sendo que a primeira refere-se aos Índices Esportivos (IE) dos Municípios Habilitados, enquanto a segunda apresenta o detalhamento das Atividades Esportivas cadastradas e aprovadas por Município habilitado, onde mostra, por exemplo a atividade esportiva, tal qual seu peso, atletas beneficiados, etc, e por último, a terceira listagem mostra a situação de todos os Municípios mineiros em relação ao ICMS Solidário Critério Esportes, como envio de formulários, declarações, entre outros.
Metodologia
A SEESP analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios básicos e complementares dos programas/projetos cadastrados tempestivamente no Sistema de Informação ICMS Esportivo, até 26/04/2016. Concluída a análise, a SEESP procedeu a aprovação, total ou parcial, ou a reprovação dos programas/projetos. Quando necessário, a SEESP enviou os programas/projetos aos Municípios para correção até o dia 29/06/2016. Após esta etapa, seguiu-se a disponibilização do “Relatório de Análise das Atividades Esportivas do ICMS Solidário Critério Esportes do Município” no Sistema de Informação do ICMS Esportivo, para emissão da Declaração de Veracidade das informações cadastradas, impressão, assinatura do Gestor Municipal de Esportes e do Presidente do Conselho Municipal de Esportes e posterior encaminhamento à Secretaria de Estado de Esportes. As informações relativas à participação e/ou sediamento do Minas Olímpica Jogos de Minas Gerais e do Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG foram cadastradas no Sistema de Informação do ICMS Esportivo pela SEESP. Os critérios de análise estão expressos na Lei nº18.030/2009, no Decreto nº45.393/2010 e na Resolução SEESP nº42/2015.
Notas Explicativas
De acordo com a Lei nº18.030/2009, através Art. 8º § 4, a Fundação João Pinheiro fornecerá anualmente à SEESP, uma relação contendo a receita corrente líquida per capita de cada Município e sua respectiva memória de cálculo, com base em dados de receita do exercício anterior ao da apuração, para o ano base 2015 ainda será feita a inclusão desses dados. No presente relatório consta a relação de dados com referencia a receita corrente líquida per capita de 2014.
Vale salientar ainda que o cálculo do número de participantes por modalidade da Atividade “Minas Olímpica Jogos de Minas Gerais”, obtido a partir das informações sob gestão da SEESP, considerou-se o número de inscritos das equipes que efetivamente participaram dos Jogos. No relatório apresentado, foram inclusas as pontuações adicionais de modalidades praticadas em cada município-sede, através do “Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG” e do “Minas Olímpica Jogos de Minas Gerais”.
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