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O Projeto de Lei 3.754/13, que trata do aumento do recurso destinado aos municípios por meio do ICMS Esportivo, foi tema de audiência pública da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude realizada ontem na Assembleia Legislativa (AL MG). Estiveram presentes, além de deputados estaduais, representantes da Secretaria Estadual de Esporte e da Juventude, da Secretaria Estadual da Fazenda e da cidade de Brazópolis (Sul de Minas), beneficiária do repasse.
Para o deputado Braulio Braz (PTB), autor do projeto, o aumento do repasse do ICMS de 0,1% para 1% permitirá que os municípios invistam mais na qualidade da política de esportes. “Para o esporte amador, precisamos de muita infraestrutura. Minas Gerais tem mais de 10 mil campos de várzea, mas eles não têm vestiário, não tem alambrado,” destacou.
Os deputados Dalmo Ribeiro (PSDB) e Marques Abreu (PTB) reforçaram a importância da prática esportiva para crianças, jovens e adultos. Tenente Lúcio (PDT) se mostrou otimista em relação à aprovação do projeto pela AL MG e à sanção do governador Antônio Anastasia.
Adenilson Souza, subsecretário de Estado de Esporte apresentou dados que reforçam a importância do aumento da porcentagem de arrecadação do ICMS destinado ao esporte.
Segundo ele, em 2009, 94 municípios recebiam o repasse, o que representava média anual de R$ 61 mil por cidade. Em 2011, o número de municípios passou para 250, o que gerou repasse médio por ano de R$ 26,5 mil. “Precisamos fazer a alteração na porcentagem porque, caso contrário, diminuiremos cada vez mais o repasse e as cidades deixarão de se interessar por esse tipo de política”, reforçou.
O dado foi complementado por Alexandre Andrade, superintendente de Políticas Esportivas da mesma secretaria. Para ele, se os 853 municípios já estivessem recebendo os recursos, a média de repasse seria de R$ 7,8 mil por cidade. Alexandre explicou também que, para que a cidade seja contemplada com o benefício, é necessária a formação e o funcionamento de um Conselho Municipal de Esportes. A ideia é estimular a participação da população na construção de políticas públicas.
Para o gestor Municipal de ICMS Esportivo de Brazópolis, Júnior Donizete Dias, o aumento do repasse é fundamental para as cidades pequenas. Segundo ele, em 2009, a cidade recebia R$ 1,4 mil por mês. Agora, com o aumento do número de municípios, esse valor passou para R$ 850,00. Ele destacou que, mesmo com a diminuição do valor, Brazópolis tem R$ 22 mil em um fundo municipal para o esporte. O recurso será usado, entre outras atividades, para realizar uma olimpíada municipal e para a criação da bolsa atleta.
“Temos 412 atletas inscritos no município para a olimpíada que contemplará sete esportes coletivos e dois individuais. Além disso, estamos montando o bolsa atleta para custear esportistas que queiram participar, por exemplo, da Corrida de São Silvestre”.
ENTENDA O PROJETO – O Projeto de Lei (PL) 3.754/13 altera o anexo I da Lei 18.030, de 2009, que trata da distribuição da parcela da receita do ICMS para os municípios.
Assim, o critério “esportes” para a definição do repasse sobe de 0,1% para 1%. Em compensação, é sugerida a redução dos percentuais de outros critérios: a “área geográfica” cai de 1% para 0,8%; “população” passa de 2,7% para 2,5%; e “cota mínima” é reduzida de 5,5% para 5%.
O projeto recebeu parecer em 1º turno pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer da Comissão de Esporte Lazer e Juventude. Em seguida, ela segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Fonte:ALMG
Foto:Willian Dias
