Encerramento Primeira Rodada de Correções ICMS Esportivo

Publicado em 13/06/2014 por

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Prezados Gestores e Conselheiros Municipais,

Informamos que os eventos esportivos cadastrados foram analisados conforme os documentos enviados.

No caso dos eventos com status “aguardando correção” o município deverá:

1) Ler a mensagem do analista dentro da tela de eventos – para acessar a tela, basta clicar em “Eventos”, depois em “Comprovar”, selecionar o evento a ser corrigido clicando em “Realizar Correções”.

2)Anexar a documentação, realizar a alteração ou fornecer os esclarecimentos solicitados pelo analista.

3)Enviar as correções para análise, clicando no botão: “SUBMETER CORREÇÕES PARA ANÁLISE”.

ATENÇÃO:

As correções deverão ser feitas impreterivelmente até dia 30 DE JUNHO DE 2014.

Declaração de Veracidade

A declaração de veracidade é o documento que atesta que as informações cadastradas no Sistema de Gestão Esportiva são verdadeiras. Apenas os municípios que enviarem a Declaração de Veracidade terão as informações cadastradas no sistema, consideradas para fins de pontuação no ICMS Esportivo. A declaração de veracidade só poderá ser emitida e enviada à SEEJ quando não houver mais correções a serem feitas nos eventos, ou seja, quando todos os eventos cadastrados pelo município estiverem com status aprovado ou reprovado.

Todo município que já se encontra com todos seus eventos com status APROVADO ou REPROVADO, já podem emitir a Declaração de Veracidade e encaminhá-la por meio físico a esta Secretaria.

Listagem do IBGE

Através desta a SETES divulga a listagem de população residente nos municípios mineiros que será utilizada como base de cálculos no ICMS Esportivo. Basta clicar o link abaixo para ter acesso a listagem.

http://observatoriodoesporte.mg.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/Estimativa-Pop_2013_dou_xls1.pdf

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