Esportes eletrônicos são reconhecidos por especialistas como modalidade desportiva

Publicado em 29/12/2020 por

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No ano passado, o setor de jogos eletrônicos faturou em todo o mundo o valor de US$ 120 bilhões, um aumento de 3% comparado ao ano anterior. O ramo emprega milhares de pessoas entre os quais estão atletas desses jogos. A fim de estabelecer uma regulamentação trabalhista para esses profissionais, a Frente Parlamentar dos Jogos Eletrônicos da Câmara dos Deputados  realizou uma reunião virtual com representantes da área. Atualmente, as ligas e federações de esporte eletrônico, os e-sports, seguem as determinações da Lei geral do esporte, conhecida como Lei Pelé.

Paulo Volpini, diretor jurídico da Federação de Esporte Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro, lembrou que alguns times de esportes eletrônicos já trabalham sob as diretrizes da Lei Pelé, o que ele considera ter sido suficiente para assegurar as relações trabalhistas desses profissionais.

Em contrapartida, o advogado Daniel Falcão, alerta para a necessidade de reconhecimento dos jogos eletrônicos como esporte para garantir que essa modalidade siga a legislação vigente e seus atletas possam se profissionalizar.

“Nós estamos caminhando, já estamos na verdade numa profissionalização na qual existem entidades esportivas, ligas esportivas, eventualmente clubes esportivos e atletas participando desse novo mercado econômico e de entretenimento também”, comentou.

Ricardo Affonso, representante da Associação Nacional de Direito Desportivo, afirmou que a legislação para o esporte eletrônico tem que ser simples, para não colocar em risco as relações trabalhistas desses atletas.

“Não haveria necessidade tal qual ocorre com as outras modalidades desportivas de inúmeras regulamentações. O que a gente precisaria é o reconhecimento efetivo como uma prática desportiva. Em seguida seriam aplicadas as leis já em vigor no país, que seriam a lei geral do desporto, e subsidiariamente a CLT ou a lei civil para aqueles que não são empregados, que seriam os atletas autônomos. E nesse caso eles não disputariam as modalidades coletivas em razão do que dispõe a lei geral do desporto”, observou.

Fonte: http://bit.ly/3aq5uQi

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