ICMS Esportivo: Os eventos do meu município já foram submetidos para análise da SETES. E agora?

Publicado em 16/05/2014 por

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O prazo para ativação de Conselhos Municipais de Esporte e comprovação de eventos esportivos ano base 2013 por parte dos municípios no Sistema do ICMS Esportivo encerrou-se no dia 30 de abril. E agora, quais são os próximos passos?

Os municípios participantes devem aguardar a análise da equipe da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES), indicando a aprovação, reprovação ou solicitação de correção dos eventos esportivos realizados no ano de 2013, apresentados no sistema em icms.esportes.mg.gov.br.

As correções devem ser realizadas até o dia 30/06.

As solicitações dos analistas quanto às correções, acréscimos de informações e/ou documentos serão disponibilizadas no campo de “Mensagens” presente na página inicial do sistema, destacado na imagem abaixo.

Por isso, recomendamos aos gestores esportivos, o monitoramento frequente do sistema para o acesso em tempo hábil às orientações a respeito dos eventos esportivos analisados.

Concluída a análise, ou seja, quando não houver mais correções a serem feitas nos eventos, ou seja, quando todos os eventos cadastrados pelo município estiverem com status aprovado ou reprovado, deve-se emitir a declaração  de veracidade e enviada à SETES via correio.

A declaração de veracidade é o documento que atesta que as informações cadastradas no Sistemas do ICMS Esportivo são verdadeiras, nos termos da Resolução SEEJ 13/2013.

Apenas os municípios cuja declaração estiver em posse da SETES até o dia 15/07/2014, data de divulgação do Relatório Provisório do ICMS Esportivo Ano Base 2013, terão as informações consideradas para fins de pontuação no Relatório.

Para mais informações, envie email para icms.solidario@esportes.mg.gov.br.

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